Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8033743-78.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.626,39

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

CINTIA XAVIER DOS SANTOS

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA

OAB/BA 32977·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CINTIA XAVIER DOS SANTOS

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 15:19

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 15:19

Baixa Definitiva

19/03/2026, 15:19

Transitado em Julgado em 29/09/2025

16/03/2026, 12:10

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/12/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 15:20

Decorrido prazo de CINTIA XAVIER DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 14:48

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:52

Declarada incompetência

23/07/2025, 18:47

Conclusos #Não preenchido#

16/07/2025, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Raimundo Nonato Borges Braga

20/05/2025, 17:17

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 15:19

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 15:19

Baixa Definitiva

19/03/2026, 15:19

Transitado em Julgado em 29/09/2025

16/03/2026, 12:10

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 18:47

Decisão

•29/09/2024, 05:51

15/12/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 15:20

Decorrido prazo de CINTIA XAVIER DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 14:48

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:52

Declarada incompetência

23/07/2025, 18:47

Conclusos #Não preenchido#

16/07/2025, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Raimundo Nonato Borges Braga

20/05/2025, 17:17

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

19/05/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0435393-8)

19/11/2024, 09:53

Decorrido prazo de CINTIA XAVIER DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 01:06

Juntada de certidão

04/10/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Cintia Xavier Dos Santos Advogado: Genalvo Herbert Cavalcante Barbosa (OAB:BA32977-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: PETIÇÃO CÍVEL N. 8033743-78.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência PARTE AUTORA: CINTIA XAVIER DOS SANTOS Advog PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8033743-78.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 05:23

Outras Decisões

28/09/2024, 17:59

Conclusos #Não preenchido#

13/09/2024, 15:24

Juntada de certidão

13/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de contra-razões

08/09/2024, 07:06

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:49

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

19/08/2024, 15:49

Decorrido prazo de CINTIA XAVIER DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 01:00

Publicado Decisão em 05/07/2024.

04/07/2024, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 08:24

Recurso Especial não admitido

28/06/2024, 17:33

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2024, 16:12

Juntada de certidão

15/05/2024, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

15/05/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 01:53

Publicado Despacho em 30/01/2024.

31/01/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 10:47

Conclusos #Não preenchido#

23/01/2024, 13:20

Juntada de certidão

23/01/2024, 13:19

Juntada de Petição de contra-razões

15/01/2024, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 15:44

Juntada de Petição de recurso especial

15/01/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 00:40

Publicado Despacho em 20/10/2023.

21/10/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 22:09

Conclusos #Não preenchido#

21/09/2023, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de CINTIA XAVIER DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 00:13

Publicado Ementa em 30/06/2023.

01/07/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 14:39

Juntada de Petição de certidão

28/06/2023, 17:59

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

26/06/2023, 15:28

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

26/06/2023, 13:51

Deliberado em sessão - julgado

26/06/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 18:14

Incluído em pauta para 15/06/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

01/06/2023, 17:34

Solicitado dia de julgamento

24/05/2023, 16:34

Conclusos #Não preenchido#

24/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

05/03/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 00:31

Publicado Decisão em 13/02/2023.

14/02/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2023, 10:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/02/2023, 20:58

Conclusos #Não preenchido#

07/02/2023, 16:33

Juntada de certidão

07/02/2023, 16:33

Decorrido prazo de CINTIA XAVIER DOS SANTOS em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2022 23:59.

28/10/2022, 02:43

Decorrido prazo de CINTIA XAVIER DOS SANTOS em 26/10/2022 23:59.

28/10/2022, 02:43

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 08:13

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2022, 13:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/09/2022, 21:44

Conclusos #Não preenchido#

28/09/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 19:20

Decorrido prazo de CINTIA XAVIER DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2022 23:59.

19/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de CINTIA XAVIER DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59.

12/09/2022, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2022 23:59.

12/09/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 08:23

Publicado Decisão em 17/08/2022.

17/08/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2022, 16:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/08/2022, 14:01

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 08:08

Inclusão do Juízo 100% Digital

12/08/2022, 17:51

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 17:51

Decisão

•28/09/2024, 17:59

Decisão

•02/07/2024, 07:51

Decisão

•28/06/2024, 17:33

Despacho

•29/01/2024, 16:49

Despacho

•24/01/2024, 10:47

Documento de Comprovação

•29/11/2023, 13:44

Despacho

•19/10/2023, 16:37

Despacho

•18/10/2023, 22:09

Acórdão

•26/06/2023, 13:51

Decisão

•10/02/2023, 10:24

Decisão

•09/02/2023, 20:58

Despacho

•30/09/2022, 13:49

Despacho

•29/09/2022, 21:44

Todos os documentos(17)

Decisão

•23/07/2025, 18:47

Decisão

•29/09/2024, 05:51

Decisão

•28/09/2024, 17:59

Decisão

•02/07/2024, 07:51

Decisão

•28/06/2024, 17:33

Despacho

•29/01/2024, 16:49

Despacho

•24/01/2024, 10:47

Documento de Comprovação

•29/11/2023, 13:44

Despacho

•19/10/2023, 16:37

Despacho

•18/10/2023, 22:09

Acórdão

•26/06/2023, 13:51

Decisão

•10/02/2023, 10:24

Decisão

•09/02/2023, 20:58

Despacho

•30/09/2022, 13:49

Despacho

•29/09/2022, 21:44

Decisão

•16/08/2022, 16:11

Decisão

•16/08/2022, 14:01