Agravo em Recurso Especial 8033743-78.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Des. Raimundo Nonato Borges Braga 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CINTIA XAVIER DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VERONICA SILVA BRITO

OAB/BA 14313·CPF·Representa: Autor

GEORGINA COSTA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA

OAB/BA 32977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/05/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 18:40

Conheço do agravo de ESTADO DA BAHIA para não conhecer do Recurso Especial

21/03/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

07/02/2025, 09:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

07/02/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2025, 09:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2025, 09:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 20:50

Determinada a distribuição do feito

04/02/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/12/2024, 14:30

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/05/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2025, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/02/2025, 20:50

21/03/2025, 18:40

Conheço do agravo de ESTADO DA BAHIA para não conhecer do Recurso Especial

21/03/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

07/02/2025, 09:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

07/02/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2025, 09:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2025, 09:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 20:50

Determinada a distribuição do feito

04/02/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/12/2024, 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/11/2024, 11:39

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•14/11/2024, 11:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2024, 11:38

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•14/11/2024, 11:38

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•14/11/2024, 11:38

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•14/11/2024, 11:38

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•14/11/2024, 11:38