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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA

1° Grau

Em andamento

Data de Distribuição

17/10/2012

Valor da Causa

R$ 34.246,85

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FRIG IRMAOS PIMENTEL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Executado: Frig Irmaos Pimentel Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0804077-84.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR EXECUTADO: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0804077-84.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/02/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 09:48

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

18/08/2021, 00:00

Publicação

26/05/2021, 00:00

Mero expediente

21/05/2021, 00:00

Petição

19/05/2021, 00:00

Publicação

13/05/2021, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/05/2021, 00:00

Petição

28/06/2020, 00:00

Mero expediente

30/10/2012, 00:00

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 08:46

Decisão

•03/07/2025, 08:46

Decisão

•03/07/2025, 08:46

Despacho

•26/06/2025, 08:45

Despacho

•31/05/2025, 18:27

Despacho

•31/05/2025, 18:27

Decisão

•27/09/2024, 19:37

Decisão

•16/09/2024, 15:58

Despacho

•02/12/2023, 20:30

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:22

Decisão

•18/02/2022, 15:44

•03/07/2025, 08:46

Decisão

•03/07/2025, 08:46

Despacho

•26/06/2025, 08:45

Despacho

•31/05/2025, 18:27

Despacho

•31/05/2025, 18:27

Decisão

•27/09/2024, 19:37

Decisão

•16/09/2024, 15:58

Despacho

•02/12/2023, 20:30

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:22

Decisão

•18/02/2022, 15:44

Decisão

•18/02/2022, 10:15

Despacho

•15/09/2021, 09:48

Despacho

•21/05/2021, 11:39

Sentença

•07/05/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 16:14

Despacho

•30/10/2012, 00:23