Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001542-56.2023.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

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GILDA FRANCA BONFIM DE ARAUJO

CPF 128.***.***-22

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:42

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 21:19

Baixa Definitiva

23/03/2026, 21:19

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 21:19

Juntada de alvará

19/03/2026, 19:05

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:18

Expedição de intimação.

12/03/2026, 14:43

Expedição de decisão.

12/03/2026, 12:38

Expedição de intimação.

12/03/2026, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2026, 12:38

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 17:01

Juntada de certidão

05/03/2026, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:24

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 14:43

Sentença

•12/03/2026, 12:38

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legal

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Decisão

•10/02/2026, 14:39

Decisão

•06/02/2026, 12:50

Sentença

•08/08/2025, 07:14

Sentença

•07/08/2025, 19:26

Despacho

•10/06/2025, 14:57

Despacho

•06/06/2025, 12:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/06/2025, 11:34

Petição

•19/03/2025, 09:41

Acórdão

•18/03/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 16:53

Decisão

•14/05/2024, 10:34

Decisão

•13/05/2024, 16:58

Despacho

•07/02/2024, 18:33