Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024, 00:15Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 01:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 01:09Baixa Definitiva
21/10/2024, 09:43Arquivado Definitivamente
21/10/2024, 09:43Juntada de certidão
21/10/2024, 09:38Juntada de Petição de petição
10/10/2024, 20:49Expedição de Certidão.
25/09/2024, 02:39Juntada de Petição de petição
21/09/2024, 18:53Publicado Ementa em 20/09/2024.
20/09/2024, 05:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024, 05:59Juntada de Petição de petição
19/09/2024, 14:04Expedição de Certidão.
19/09/2024, 14:02Juntada de certidão
19/09/2024, 12:49Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
18/09/2024, 15:10