Agravo Interno Cível 8001542-56.2023.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Fazenda Pública da Comarca de Euclides da Cunha 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(52)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Terceiro

EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EUCLIDES DA CUNHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

GILDA FRANCA BONFIM DE ARAUJO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:09

Baixa Definitiva

21/10/2024, 09:43

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 09:43

Juntada de certidão

21/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 20:49

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 18:53

Publicado Ementa em 20/09/2024.

20/09/2024, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 05:59

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:02

Juntada de certidão

19/09/2024, 12:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

18/09/2024, 15:10

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:09

Baixa Definitiva

21/10/2024, 09:43

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•18/09/2024, 14:35

Despacho

•23/05/2024, 13:00

21/10/2024, 09:43

Juntada de certidão

21/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 20:49

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 18:53

Publicado Ementa em 20/09/2024.

20/09/2024, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 05:59

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:02

Juntada de certidão

19/09/2024, 12:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

18/09/2024, 15:10

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

18/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 17:26

Deliberado em sessão - julgado

17/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:04

Incluído em pauta para 10/09/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

22/08/2024, 17:55

Solicitado dia de julgamento

22/08/2024, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:43

Conclusos #Não preenchido#

07/06/2024, 17:06

Juntada de certidão

07/06/2024, 17:06

Juntada de Petição de contra-razões

07/06/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 04:27

Publicado Despacho em 27/05/2024.

25/05/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:01

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 12:02

Conclusos #Não preenchido#

21/05/2024, 15:53

Distribuído por dependência

21/05/2024, 15:53

Despacho

•22/05/2024, 12:02