Execução Fiscal 0169543-81.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Nao Cumulatividade
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
10/12/2003
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
9ª Vara da Fazenda Pública
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusão (para decisão)
02/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
20/12/2025, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
19/12/2025, 00:00
Decurso de Prazo
17/12/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/12/2025, 00:00
Publicação
24/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/09/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
11/04/2024, 00:00
Petição (Contra-razões)
01/04/2024, 00:00
Decurso de Prazo
06/02/2024, 00:00
Decurso de Prazo
03/02/2024, 00:00
Petição (Apelação)
30/01/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Conclusão (para decisão)
02/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
20/12/2025, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
19/12/2025, 00:00
Decurso de Prazo
17/12/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/12/2025, 00:00
Documentos
Nenhum documento disponível
Publicação
24/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/09/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
11/04/2024, 00:00
Petição (Contra-razões)
01/04/2024, 00:00
Decurso de Prazo
06/02/2024, 00:00
Decurso de Prazo
03/02/2024, 00:00
Petição (Apelação)
30/01/2024, 00:00
Publicação
14/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
06/12/2023, 00:00
Conclusão (para decisão)
15/08/2023, 00:00
Publicação
30/07/2023, 00:00
Decurso de Prazo
08/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/07/2023, 00:00
Decurso de Prazo
29/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/05/2023, 00:00
Conclusão (para decisão)
01/12/2022, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/10/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
08/07/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/07/2022, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
13/06/2022, 00:00
Mero expediente
30/05/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
21/03/2022, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
25/02/2022, 00:00
Publicação
17/04/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2021, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/04/2021, 00:00
Conclusão (para despacho)
29/03/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/03/2021, 00:00
Publicação
03/03/2021, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
01/03/2021, 00:00
Mero expediente
08/02/2021, 00:00
Conclusão (para despacho)
04/02/2021, 00:00
Mandado (entregue ao destinatário)
16/10/2020, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
15/10/2020, 00:00
Publicação
10/09/2020, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
09/09/2020, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020, 00:00
Mero expediente
17/06/2020, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/05/2020, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/03/2020, 00:00
Publicação
06/03/2020, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
03/03/2020, 00:00
Mero expediente
09/12/2019, 00:00
Documento (Outros documentos)
04/12/2019, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/08/2019, 00:00
Conclusão (para despacho)
01/08/2019, 00:00
Petição (Petição (outras))
31/07/2019, 00:00
Publicação
17/05/2019, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
15/05/2019, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/05/2019, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/05/2019, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
02/04/2019, 00:00
Publicação
10/05/2017, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2017, 00:00
Mero expediente
06/04/2017, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/04/2017, 00:00
Publicação
28/06/2013, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2013, 00:00
Recebimento
13/06/2013, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/06/2013, 00:00
Recebimento
07/06/2013, 00:00
Entrega em carga/vista
20/05/2013, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2013, 00:00
Publicação
09/05/2013, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
08/05/2013, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/05/2013, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
02/05/2013, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2013, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
23/04/2013, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2013, 00:00
Mero expediente
18/04/2013, 00:00
Publicação
22/05/2012, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2012, 00:00
Recebimento
11/04/2012, 00:00
Mero expediente
09/04/2012, 00:00
Conclusão (para despacho)
04/04/2012, 00:00
Recebimento
30/03/2012, 00:00
Recebimento
26/03/2012, 00:00
Conclusão (para despacho)
24/02/2012, 00:00
Recebimento
13/10/2011, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/10/2011, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2011, 00:00
Audiência (realizada; inicial)
28/09/2011, 00:00
Recebimento
27/09/2011, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/08/2011, 00:00
Conclusão (para despacho)
28/01/2008, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/01/2008, 00:00
Entrega em carga/vista
06/08/2007, 00:00
Publicação
15/05/2007, 00:00
Conclusão (para despacho)
16/04/2007, 00:00
Conclusão (para despacho)
13/04/2007, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
17/08/2005, 00:00
Mero expediente
09/08/2005, 00:00
Publicação
05/07/2004, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
30/06/2004, 00:00
Conclusão (para despacho)
28/06/2004, 00:00
Publicação
17/06/2004, 00:00
Documento (Mandado)
06/04/2004, 00:00
Publicação
06/01/2004, 00:00
Publicação
30/12/2003, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
22/12/2003, 00:00
Distribuição (sorteio)
10/12/2003, 00:00