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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 32.171,44

Órgão julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMELIA VENAS FIGUEIREDO ROCHA em 16/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 24/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

Conclusos #Não preenchido#

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 06/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

Conclusos #Não preenchido#

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 24/10/2023.

Todas as movimentações(28)