Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0326654-40.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Desa Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

01/03/2026, 00:00

Publicação

18/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:00

Publicação

30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(138)

Decurso de Prazo

01/03/2026, 00:00

Publicação

18/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:00

Publicação

30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

06/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 00:00

Movimentação processual

04/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

21/01/2025, 00:00

Expedição de precatório/rpv

08/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 00:00

Mero expediente

30/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 00:00

Documento (Alvará)

02/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

14/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 00:00

Documento (Alvará)

25/07/2024, 00:00

Mero expediente

08/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 00:00

Mero expediente

27/05/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

31/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

04/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

29/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

12/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

22/01/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/12/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 00:00

Mero expediente

20/10/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 00:00

Decurso de Prazo

24/08/2022, 00:00

Publicação

12/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 00:00

Mero expediente

20/01/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 00:00

Publicação

23/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 00:00

Procedência em Parte

08/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 00:00

Publicação

09/10/2021, 00:00

Mero expediente

06/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 00:00

Mero expediente

19/07/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 00:00

Publicação

10/06/2021, 00:00

Mero expediente

07/06/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 00:00

Publicação

14/05/2021, 00:00

Mero expediente

12/04/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 00:00

Mero expediente

26/03/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 00:00

Publicação

11/03/2021, 00:00

Mero expediente

01/03/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2020, 00:00

Publicação

05/11/2020, 00:00

Mero expediente

28/10/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 00:00

Publicação

09/10/2020, 00:00

Publicação

08/10/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/10/2020, 00:00

Mero expediente

29/09/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 00:00

Publicação

18/09/2020, 00:00

Mero expediente

10/09/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 00:00

Publicação

04/10/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/09/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2019, 00:00

Publicação

01/09/2019, 00:00

Mero expediente

26/08/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2019, 00:00

Publicação

24/01/2019, 00:00

Mero expediente

18/01/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2018, 00:00

Mero expediente

17/01/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/11/2017, 00:00

Publicação

22/10/2017, 00:00

Mero expediente

16/10/2017, 00:00

Publicação

12/09/2017, 00:00

Mero expediente

06/09/2017, 00:00