Procedimento Comum Cível 0503792-91.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de CNDProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

28/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

22/08/2024, 00:00

Petição (Apelação)

21/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 00:00

Petição (Apelação)

06/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(95)

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

28/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

22/08/2024, 00:00

Petição (Apelação)

21/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 00:00

Petição (Apelação)

06/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

15/04/2024, 00:00

Documento (Ofício)

11/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

24/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

08/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

02/08/2023, 00:00

Procedência

31/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

25/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 00:00

Decurso de Prazo

14/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 00:00

Documento (Certidão)

29/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 00:00

Publicação

08/11/2019, 00:00

Mero expediente

06/11/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 00:00

Publicação

26/10/2019, 00:00

Mero expediente

24/10/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 00:00

Publicação

16/10/2019, 00:00

Publicação

15/10/2019, 00:00

Liminar

14/10/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2019, 00:00

Mero expediente

09/10/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2019, 00:00

Mero expediente

02/10/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 00:00

Publicação

25/09/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 00:00

Mero expediente

23/09/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/09/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2019, 00:00

Publicação

10/08/2019, 00:00

Mero expediente

07/08/2019, 00:00

Publicação

12/07/2019, 00:00

Mero expediente

10/07/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 00:00

Publicação

27/04/2019, 00:00

Mero expediente

24/04/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/04/2019, 00:00

Publicação

13/04/2019, 00:00

Mero expediente

10/04/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 00:00

Publicação

27/02/2019, 00:00

Mero expediente

25/02/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2018, 00:00

Publicação

14/11/2018, 00:00

Mero expediente

12/11/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2017, 00:00

Publicação

01/06/2017, 00:00

Mero expediente

29/05/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/05/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/05/2017, 00:00

Mero expediente

17/05/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2017, 00:00

Publicação

27/04/2017, 00:00

Mero expediente

25/04/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2017, 00:00

Publicação

04/02/2017, 00:00

Liminar

02/02/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2017, 00:00

Distribuição (sorteio)

25/01/2017, 00:00