Execução Fiscal 0779109-77.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.249,94

Órgão julgador

20ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANA SILVESTRE GADELHA

CPF

Reu

APDD RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 09:51

Baixa Definitiva

13/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de ANA SILVESTRE GADELHA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de APDD RESTAURANTE LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 16:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/02/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:50

Expedição de intimação.

09/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 15:48

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 13:34

Juntada de certidão dd2g

06/02/2026, 13:34

Recebidos os autos

06/02/2026, 13:34

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 09:51

Baixa Definitiva

13/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de ANA SILVESTRE GADELHA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de APDD RESTAURANTE LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:46

11/03/2026, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 16:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/02/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:50

Expedição de intimação.

09/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 15:48

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 13:34

Juntada de certidão dd2g

06/02/2026, 13:34

Recebidos os autos

06/02/2026, 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau

14/05/2025, 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau

14/05/2025, 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau

14/05/2025, 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau

14/05/2025, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Apdd Restaurante Ltda Executado: Ana Silvestre Gadelha Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0779109-77.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/09/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:58

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:15

Expedição de sentença.

06/09/2024, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2024, 15:43

Conclusos para decisão

21/08/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 11:36

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

10/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

09/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

06/07/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2018, 00:00

Mero expediente

05/07/2018, 00:00

Acórdão

•11/11/2025, 13:57

Despacho

•04/07/2025, 18:59

Despacho

•02/07/2025, 19:18

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Sentença

•06/09/2024, 15:43

Sentença

•06/09/2024, 15:43

Despacho

•05/07/2018, 16:00