Execução Fiscal 8003743-76.2019.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 173,81

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Ipiaú

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIAU

CNPJ

Autor

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIAU

Terceiro

JANETE SANTOS RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO MENDES DOS SANTOS

OAB/BA 56733·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 14:26

Baixa Definitiva

16/09/2024, 14:26

Recebidos os autos

17/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 14:55

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Municipio De Ipiau Advogado: Afonso Mendes Dos Santos (OAB:BA56733-A) Apelado: Janete Santos Ribeiro Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003743-76.2019.8.05.0105 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE IPIAU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria da Purificação da Silva DECISÃO 8003743-76.2019.8.05.0105 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

09/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de apelação

22/11/2023, 15:00

Expedição de sentença.

25/09/2023, 15:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/09/2023, 15:09

Conclusos para decisão

22/09/2023, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:25

Expedição de despacho.

29/08/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:56

Conclusos para decisão

29/08/2023, 08:57

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 14:26

Baixa Definitiva

16/09/2024, 14:26

Recebidos os autos

17/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 14:55

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:55

Documentos

Decisão

•07/02/2024, 18:37

Decisão

•07/02/2024, 16:50

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Municipio De Ipiau Advogado: Afonso Mendes Dos Santos (OAB:BA56733-A) Apelado: Janete Santos Ribeiro Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003743-76.2019.8.05.0105 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE IPIAU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria da Purificação da Silva DECISÃO 8003743-76.2019.8.05.0105 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

09/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de apelação

22/11/2023, 15:00

Expedição de sentença.

25/09/2023, 15:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/09/2023, 15:09

Conclusos para decisão

22/09/2023, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:25

Expedição de despacho.

29/08/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:56

Conclusos para decisão

29/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:58

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 10:28

Expedição de despacho.

06/06/2023, 10:28

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 16/03/2023 23:59.

09/05/2023, 18:33

Expedição de ato ordinatório.

09/02/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 10:29

Juntada de aviso de recebimento

25/10/2022, 11:32

Juntada de aviso de recebimento

14/10/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 09:26

Conclusos para decisão

19/05/2022, 10:43

Citação

02/09/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 01:26

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 12:05

Sentença

•25/09/2023, 15:09

Despacho

•29/08/2023, 13:56

Despacho

•06/06/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 10:29

Despacho

•31/05/2022, 09:26

Despacho

•16/04/2021, 01:26