Agravo Interno Cível 8003743-76.2019.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 173,81

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIAU

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE IPIAU

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU

Terceiro

JANETE SANTOS RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 14:55

Baixa Definitiva

17/07/2024, 14:55

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:26

Decorrido prazo de JANETE SANTOS RIBEIRO DA SILVA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:31

Publicado Ementa em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:08

Juntada de certidão

20/05/2024, 09:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU - CNPJ: 13.701.651/0001-50 (ESPÓLIO) e não-provido

17/05/2024, 12:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU - CNPJ: 13.701.651/0001-50 (ESPÓLIO) e não-provido

15/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de certidão

14/05/2024, 19:01

Deliberado em sessão - julgado

14/05/2024, 18:27

Incluído em pauta para 07/05/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

02/05/2024, 12:13

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 14:55

Baixa Definitiva

17/07/2024, 14:55

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 09/07/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/05/2024, 15:25

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legal

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10/07/2024, 01:26

Decorrido prazo de JANETE SANTOS RIBEIRO DA SILVA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:31

Publicado Ementa em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:08

Juntada de certidão

20/05/2024, 09:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU - CNPJ: 13.701.651/0001-50 (ESPÓLIO) e não-provido

17/05/2024, 12:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU - CNPJ: 13.701.651/0001-50 (ESPÓLIO) e não-provido

15/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de certidão

14/05/2024, 19:01

Deliberado em sessão - julgado

14/05/2024, 18:27

Incluído em pauta para 07/05/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

02/05/2024, 12:13

Deliberado em Sessão - Adiado

30/04/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 18:24

Incluído em pauta para 23/04/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

04/04/2024, 18:08

Solicitado dia de julgamento

04/04/2024, 13:36

Conclusos #Não preenchido#

03/04/2024, 10:38

Distribuído por dependência

03/04/2024, 10:38