Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8075795-18.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBAJEEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

28/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(33)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

28/11/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 00:00

Homologado o Pedido

07/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

04/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

10/06/2024, 00:00