Embargos de Declaração Cível 8024453-36.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 27.342.642,64

Órgão julgador

Des. Marcelo Silva Britto

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

POSTO KALILANDIA LTDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 10:05

Baixa Definitiva

29/02/2024, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:05

Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 00:05

Publicado Ementa em 30/11/2023.

01/12/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2023, 08:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 20:08

Juntada de Petição de certidão

27/11/2023, 19:38

Deliberado em sessão - julgado

27/11/2023, 19:08

Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:00

Juntada de Petição de pedido de preferência

31/10/2023, 09:26

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 10:05

Baixa Definitiva

29/02/2024, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:05

Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•27/11/2023, 20:08

Despacho

•05/10/2023, 13:22

06/12/2023, 00:05

Publicado Ementa em 30/11/2023.

01/12/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2023, 08:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 20:08

Juntada de Petição de certidão

27/11/2023, 19:38

Deliberado em sessão - julgado

27/11/2023, 19:08

Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:00

Juntada de Petição de pedido de preferência

31/10/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:28

Incluído em pauta para 20/11/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

30/10/2023, 17:18

Solicitado dia de julgamento

30/10/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:18

Conclusos #Não preenchido#

11/10/2023, 08:07

Juntada de Petição de contra-razões

10/10/2023, 14:30

Publicado Despacho em 06/10/2023.

07/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 13:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/10/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:04

Conclusos #Não preenchido#

02/10/2023, 16:53

Distribuído por dependência

02/10/2023, 16:53

Despacho

•05/10/2023, 10:40