Cumprimento de sentença 0000034-21.2003.8.05.0077 - TJBA

Cumprimento de sentença 0000034-21.2003.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000034-21.2003.8.05.0077. Reu: Promedica Patrimonial S A Propat Advogado: Alexandre Franco Lopes (OAB:BA25187) Advogado: Soraya Maria Teles Lima Franco (OAB:BA22140) Autor: Jairo Da Conceicao Pimenta Advogado: Agustinho Roberto De Oliveira Araujo (OAB:BA8169) Inventariante: Maria Cristina De Souza Santos Advogado: Agustinho Roberto De Oliveira Araujo (OAB:BA8169) Requerente: Thais Santos Pimenta Advogado: Agustinho Roberto De Oliveira Araujo (OAB:BA8169) Requerente: Tharcisio Halister Santos Pimenta Advogado: Agustinho Roberto De Oliveira Araujo (OAB:BA8169) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 0000034-21.2003.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA AUTOR: JAIRO DA CONCEICAO PIMENTA REU: PROMEDICA PATRIMONIAL S A PROPAT DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 0000034-21.2003.8.05.0077 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Esplanada Vistos. Defiro a habilitação dos herdeiros da parte autora, eis que os peticionantes comprovaram sua qualificação e com base na Súmula 642 do STJ, que firmou entendimento pela possibilidade de prosseguimento de ação de indenização por danos morais pelos sucessores do titular do direito. A preliminar de prescrição fora afastada em decisão de ID 26519320. Apesar do extenso decurso temporal do processo, não é caso de declaração da prescrição intercorrente, tendo em vista que a paralisação do feito não se deu por culpa da parte autora. Noticiado o falecimento da parte, resta prejudicada a produção de prova pericial. Sendo assim, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, a pertinência e apontando, de forma clara e objetiva, as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, advertindo-as que requerimentos genéricos de produção de prova não serão deferidos (art. 370, parágrafo único, do CPC) e ensejarão o julgamento antecipado. À Secretaria para que proceda a retificação do polo ativo da demanda no PJE. Tudo devidamente cumprido, retornem os autos conclusos para decisão ou julgamento, conforme o caso. Esta decisão tem força de ofício/mandado/carta precatória. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCO LOPES em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCO LOPES em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCO LOPES em 28/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Decorrido prazo de SORAYA MARIA TELES LIMA GARBOGGIINI em 10/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

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