Apelação Cível 0005328-94.2010.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V Cível e de Registros Públicos de Juazeiro

Partes do Processo

OSMAR GERMANO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO DA SILVA GOMES

Representa: Autor

THAINE FRANCE FIGUEIREDO LEAL

OAB/BA 24719·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA FELIZARDO MENDES OLIVEIRA

OAB/BA 41601·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE ROSA DE SOUZA

OAB/BA 684·CPF·Representa: Réu

GIZANIA ALVES NUNES

Representa: Réu

Partes do Processo(61)

OSMAR GERMANO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

DETRAN V

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Terceiro

DIREITOR DETRAN

Terceiro

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Terceiro

JOSE BARBOSA LEAL FILHO LTDA

CNPJ

Reu

FABRICIO SANTANA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCIO GLEIDSON PEREIRA DE MORAIS

CPF

Reu

PEDRO BORGES SOBRINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

MAURO BORGES SOBRINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE FERREIRA SOBNRINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

ALZIRA HERMINIA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIO GLEIDSON PEREIRA DE MORAIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CASSIA DE SOUZA BORGES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALINE PATRICIA DE SA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

LIVIA FERREIRA DUARTE

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO EVIS PEREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE BARBOSA LEAL FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

COMERCIAL DE FRUTAS OLIVEIRA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PRO MATRE DE JUAZEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Outros documentos em 30/04/2026.

30/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 03:06

Juntada de Petição de Documento_1

29/04/2026, 18:11

Comunicação eletrônica

28/04/2026, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 19:23

Incluído em pauta para 19/05/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

28/04/2026, 18:12

Solicitado dia de julgamento

28/04/2026, 07:53

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2026, 17:27

Conclusos para decisão

01/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de AP 0005328_94.2010.8.05.0146

27/03/2026, 16:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de OSMAR GERMANO DE ALMEIDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de FABRICIO SANTANA DE OLIVEIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA LEAL FILHO LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARCIO GLEIDSON PEREIRA DE MORAIS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:05

Todas as movimentações(65)

Publicado Outros documentos em 30/04/2026.

30/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 03:06

Juntada de Petição de Documento_1

29/04/2026, 18:11

Comunicação eletrônica

28/04/2026, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 18:39

Despacho

•10/03/2026, 18:29

28/04/2026, 19:23

Incluído em pauta para 19/05/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

28/04/2026, 18:12

Solicitado dia de julgamento

28/04/2026, 07:53

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2026, 17:27

Conclusos para decisão

01/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de AP 0005328_94.2010.8.05.0146

27/03/2026, 16:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de OSMAR GERMANO DE ALMEIDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de FABRICIO SANTANA DE OLIVEIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA LEAL FILHO LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARCIO GLEIDSON PEREIRA DE MORAIS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de Pedro Borges Sobrinho em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de Mauro Borges Sobrinho em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de José Ferreira Sobnrinho em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ALZIRA HERMINIA DA SILVA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de CASSIA DE SOUZA BORGES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de Aline Patricia de Sá Silva em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de Lívia Ferreira Duarte em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de Bruno Evis Pereira da Silva em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FRUTAS OLIVEIRA LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de PRO MATRE DE JUAZEIRO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de OSMAR GERMANO DE ALMEIDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA LEAL FILHO LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de FABRICIO SANTANA DE OLIVEIRA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de MARCIO GLEIDSON PEREIRA DE MORAIS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de Pedro Borges Sobrinho em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de Mauro Borges Sobrinho em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de José Ferreira Sobnrinho em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ALZIRA HERMINIA DA SILVA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de CASSIA DE SOUZA BORGES em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de Aline Patricia de Sá Silva em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de Lívia Ferreira Duarte em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de Bruno Evis Pereira da Silva em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FRUTAS OLIVEIRA LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de PRO MATRE DE JUAZEIRO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:17

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

11/03/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 18:29

Conclusos #Não preenchido#

08/03/2026, 19:25

Conclusos para decisão

08/03/2026, 19:25

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de AP 0005328_94.2010.8.05.0146

08/03/2026, 13:05

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 04:11

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

05/03/2026, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para

05/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:58

Conclusos #Não preenchido#

09/01/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 18:38

Recebidos os autos

18/12/2025, 18:18

Distribuído por sorteio

18/12/2025, 18:18

Despacho

•04/03/2026, 16:30

Despacho

•04/03/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:40

Sentença

•17/10/2025, 09:38

Despacho

•29/09/2025, 09:24

Despacho

•29/05/2025, 17:54

Despacho

•30/04/2025, 08:51

Decisão

•30/09/2024, 08:54

Despacho

•27/06/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 12:17

Petição

•18/12/2023, 08:44

Decisão

•14/12/2023, 21:46

Despacho

•14/04/2023, 10:56

Todos os documentos(38)

Despacho

•10/03/2026, 18:39

Despacho

•10/03/2026, 18:29

Despacho

•04/03/2026, 16:30

Despacho

•04/03/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:40

Sentença

•17/10/2025, 09:38

Despacho

•29/09/2025, 09:24

Despacho

•29/05/2025, 17:54

Despacho

•30/04/2025, 08:51

Decisão

•30/09/2024, 08:54

Despacho

•27/06/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 12:17

Petição

•18/12/2023, 08:44

Decisão

•14/12/2023, 21:46

Despacho

•14/04/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 16:30

Despacho

•27/06/2022, 20:32

Despacho

•14/04/2022, 18:26

Despacho

•08/11/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 10:47

Despacho

•27/02/2015, 09:56

Despacho

•28/10/2014, 10:35

Ato Ordinatório

•30/06/2014, 18:08

Ato Ordinatório

•11/06/2014, 09:30

Ato Ordinatório

•10/06/2014, 11:29

Despacho

•01/04/2014, 14:52

Despacho

•28/01/2013, 16:49

Despacho

•28/01/2013, 16:49

Ato Ordinatório

•28/01/2013, 16:49

Despacho

•28/01/2013, 16:49

Despacho

•28/01/2013, 16:49

Despacho

•28/01/2013, 16:49

Ato Ordinatório

•28/01/2013, 16:48

Despacho

•28/01/2013, 16:48

Despacho

•28/01/2013, 16:48

Ato Ordinatório

•28/01/2013, 16:48

Despacho

•28/01/2013, 16:48

Despacho

•28/01/2013, 16:47