Procedimento Comum Cível 0303277-20.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Publicação

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

28/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(91)

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Publicação

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

28/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 00:00

Publicação

02/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 00:00

Publicação

07/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 00:00

Conclusão (para julgamento)

05/03/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/11/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2018, 00:00

Publicação

08/09/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/08/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2017, 00:00

Publicação

10/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2017, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/01/2015, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/01/2015, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/09/2014, 00:00

Publicação

30/08/2014, 00:00

Publicação

29/08/2014, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2014, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/08/2014, 00:00

Mero expediente

06/08/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/08/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2014, 00:00

Publicação

25/07/2014, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2014, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/07/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2014, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2014, 00:00

Publicação

02/07/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2014, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/06/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/06/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2014, 00:00

Publicação

28/05/2014, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/05/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2014, 00:00

Publicação

12/05/2014, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2014, 00:00

Liminar

23/04/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2014, 00:00

Mero expediente

07/02/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2013, 00:00

Mero expediente

04/12/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2013, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/10/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/10/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2013, 00:00

Publicação

17/09/2013, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2013, 00:00

Publicação

19/06/2013, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2013, 00:00

Mero expediente

07/06/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/05/2013, 00:00

Distribuição (dependência)

17/05/2013, 00:00