Apelação Cível 0303277-20.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.143.416,14

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GASH INDUSTRIAL DE EPS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA EXPOSITO TENORIO MIRANDA DE MORAIS

OAB/BA 59351·CPF·Representa: Autor

ERMIRO FERREIRA NETO

OAB/BA 28296·CPF·Representa: Autor

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES

OAB/BA 28667·CPF·Representa: Autor

GABRIELA GOMES ALELUIA DE FREITAS

OAB/BA 72795·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

GASH INDUSTRIAL DE EPS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 08:32

Baixa Definitiva

16/10/2024, 08:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/10/2024, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:00

Decorrido prazo de GASH INDUSTRIAL DE EPS LTDA - EPP em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 01:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2714930 / BA (2024/0296019-1) autuado em 08/08/2024

08/08/2024, 16:04

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 06:37

Outras Decisões

06/08/2024, 16:00

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2024, 15:03

Juntada de certidão

01/08/2024, 15:02

Juntada de certidão

15/07/2024, 10:37

Todas as movimentações(80)

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 08:32

Baixa Definitiva

16/10/2024, 08:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/10/2024, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:00

Decorrido prazo de GASH INDUSTRIAL DE EPS LTDA - EPP em 29/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•06/08/2024, 16:21

Decisão

•06/08/2024, 16:00

30/08/2024, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 01:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2714930 / BA (2024/0296019-1) autuado em 08/08/2024

08/08/2024, 16:04

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 06:37

Outras Decisões

06/08/2024, 16:00

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2024, 15:03

Juntada de certidão

01/08/2024, 15:02

Juntada de certidão

15/07/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

08/06/2024, 13:16

Juntada de certidão

09/04/2024, 14:43

Juntada de certidão

19/01/2024, 10:55

Juntada de certidão

24/10/2023, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 22:42

Juntada de Petição de contra-razões

23/10/2023, 22:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:54

Decorrido prazo de GASH INDUSTRIAL DE EPS LTDA - EPP em 22/09/2023 23:59.

24/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

20/09/2023, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 00:13

Publicado Decisão em 30/08/2023.

31/08/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 01:26

Publicado Decisão em 29/08/2023.

30/08/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 01:53

Expedição de decisão.

29/08/2023, 09:40

Expedição de decisão.

28/08/2023, 13:23

Recurso Especial não admitido

28/08/2023, 13:05

Negado seguimento a Recurso

28/08/2023, 13:05

Recurso Extraordinário não admitido

28/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 19:10

Juntada de Petição de contra-razões

07/08/2023, 19:10

Juntada de Petição de contra-razões

07/08/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 00:07

Conclusos #Não preenchido#

19/07/2023, 08:48

Juntada de certidão

19/07/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/07/2023, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

10/07/2023, 16:51

Juntada de certidão

10/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de recurso especial

10/07/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 00:09

Publicado Ementa em 15/06/2023.

16/06/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 02:02

Juntada de certidão

15/06/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 10:18

Conhecido o recurso de GASH INDUSTRIAL DE EPS LTDA - EPP - CNPJ: 02.614.487/0001-28 (APELANTE) e não-provido

13/06/2023, 18:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO) e não-provido

13/06/2023, 16:15

Juntada de Petição de certidão

12/06/2023, 17:08

Deliberado em sessão - julgado

12/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

05/06/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:10

Incluído em pauta para 12/06/2023 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

29/05/2023, 17:08

Solicitado dia de julgamento

17/05/2023, 09:50

Retirado de pauta

16/05/2023, 18:06

Juntada de certidão

09/05/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 18:31

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

05/05/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:33

Incluído em pauta para 09/05/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

26/04/2023, 17:15

Solicitado dia de julgamento

19/04/2023, 11:37

Conclusos #Não preenchido#

19/12/2022, 11:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/12/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 15:49

Recebidos os autos

07/12/2022, 13:32

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 13:32

Decisão

•29/08/2023, 09:39

Decisão

•28/08/2023, 13:23

Decisão

•28/08/2023, 13:05

Decisão

•28/08/2023, 13:05

Acórdão

•13/06/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:11

Sentença

•05/08/2021, 14:02

Despacho

•04/09/2018, 09:33

Sentença

•08/06/2017, 10:07

Despacho

•27/08/2014, 08:37

Despacho

•06/08/2014, 16:01

Despacho

•21/07/2014, 09:47

Despacho

•27/06/2014, 12:59

Todos os documentos(21)

Decisão

•06/08/2024, 16:21

Decisão

•06/08/2024, 16:00

Decisão

•29/08/2023, 09:39

Decisão

•28/08/2023, 13:23

Decisão

•28/08/2023, 13:05

Decisão

•28/08/2023, 13:05

Acórdão

•13/06/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:11

Sentença

•05/08/2021, 14:02

Despacho

•04/09/2018, 09:33

Sentença

•08/06/2017, 10:07

Despacho

•27/08/2014, 08:37

Despacho

•06/08/2014, 16:01

Despacho

•21/07/2014, 09:47

Despacho

•27/06/2014, 12:59

Despacho

•23/05/2014, 12:47

Decisão

•23/04/2014, 11:22

Despacho

•07/02/2014, 09:06

Despacho

•04/12/2013, 14:41

Despacho

•12/09/2013, 11:31

Despacho

•07/06/2013, 09:47