Procedimento Comum Cível 0505790-85.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/03/2026, 00:00

Publicação

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

09/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 00:00

Publicação

19/11/2021, 00:00

Procedência

16/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2017, 00:00

Publicação

01/11/2017, 00:00

Mero expediente

27/10/2017, 00:00

Todas as movimentações(24)

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/03/2026, 00:00

Publicação

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2022, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (em grau de recurso)

29/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

09/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 00:00

Publicação

19/11/2021, 00:00

Procedência

16/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2017, 00:00

Publicação

01/11/2017, 00:00

Mero expediente

27/10/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2017, 00:00

Publicação

25/08/2017, 00:00

Mero expediente

22/08/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2017, 00:00

Mero expediente

14/08/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2016, 00:00

Publicação

02/06/2016, 00:00

Mero expediente

25/05/2016, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/05/2016, 00:00