Execução Fiscal 8019481-28.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 6ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

31/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

06/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

05/07/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/02/2020, 00:00

Todas as movimentações(16)

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

31/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

06/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

05/07/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/02/2020, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/06/2019, 00:00