Execução Fiscal 8019481-28.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 2.633,63

Órgão julgador

6ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 6ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CAUANDA NASCIMENTO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

05/05/2026, 13:36

Declarada incompetência

05/05/2026, 13:36

Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:04

Recebidos os autos

13/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 11:21

Juntada de certidão

13/04/2026, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/11/2024, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/11/2024, 09:32

Juntada de certidão

04/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Cauanda Nascimento Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8019481-28.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8019481-28.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 08:55

Conclusos para despacho

26/09/2024, 08:51

Todas as movimentações(29)

Expedição de despacho.

05/05/2026, 13:36

Declarada incompetência

05/05/2026, 13:36

Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:04

Recebidos os autos

13/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 11:21

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 13:36

Acórdão

•11/02/2026, 10:16

Juntada de certidão

13/04/2026, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/11/2024, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/11/2024, 09:32

Juntada de certidão

04/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Cauanda Nascimento Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8019481-28.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8019481-28.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 08:55

Conclusos para despacho

26/09/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:02

Expedição de sentença.

06/09/2024, 08:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2024, 21:08

Expedição de despacho.

30/04/2024, 21:08

Conclusos para decisão

18/10/2023, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 11:00

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

04/02/2020, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 12:30

Conclusos para decisão

04/02/2020, 08:40

Expedição de despacho de citação por ar digital.

28/06/2019, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 11:48

Conclusos para despacho

28/06/2019, 11:15

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 11:15

Decisão

•25/08/2025, 13:28

Decisão

•25/08/2025, 12:59

Decisão

•22/01/2025, 14:56

Decisão

•22/01/2025, 13:58

Despacho

•08/10/2024, 08:55

Despacho

•08/10/2024, 08:55

Sentença

•06/09/2024, 08:02

Sentença

•30/04/2024, 21:08

Despacho

•04/02/2020, 12:30

Despacho de citação por AR Digital

•28/06/2019, 11:48