8006603-40.2020.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 17.891,73

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/08/2021, 10:00

Baixa Definitiva

04/08/2021, 10:00

8006603-40.2020.8.05.0000

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de LEANDRO RAMOS DOS SANTOS WITZEL em 15/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2021 23:59.

Publicado Ementa em 20/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Julgado improcedente o pedido

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 13/05/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

Solicitado dia de julgamento

Conclusos #Não preenchido#

Decorrido prazo de LEANDRO RAMOS DOS SANTOS WITZEL em 09/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2021 23:59.

legal