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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

EMILE MANUELA FARIA ROCHA CALAZANS

CPF

Autor

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de EMILE MANUELA FARIA ROCHA CALAZANS em 27/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EMILE MANUELA FARIA ROCHA CALAZANS em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMILE MANUELA FARIA ROCHA CALAZANS em 17/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

Decorrido prazo de EMILE MANUELA FARIA ROCHA CALAZANS em 27/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2023 23:59.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Todas as movimentações(76)

Todos os documentos(17)