Embargos de Declaração Cível 0511873-97.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior

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Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ 33.***.***.0001-24

Autor

PREVI

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de contra-razões

21/05/2024, 11:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANCO DO BRASIL, NA BAHIA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:16

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ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANCO DO BRASIL, NA BAHIA

CNPJ 05.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:16

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 17:46

Baixa Definitiva

24/04/2024, 17:46

Juntada de certidão

24/04/2024, 17:45

Publicado Ementa em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 07:42

Juntada de certidão

02/04/2024, 09:46

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (EMBARGANTE) e não-provido

27/03/2024, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2024, 09:54

Juntada de Petição de certidão

25/03/2024, 18:08

Deliberado em sessão - julgado

25/03/2024, 18:01

Incluído em pauta para 25/03/2024 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

06/03/2024, 17:07

Juntada de certidão

28/02/2024, 08:32

Documentos

Acórdão

•27/03/2024, 09:54

Despacho

•04/05/2023, 08:58

Despacho

•03/05/2023, 16:55

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