Embargos de Declaração Cível 8019312-05.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

JACKSON AMARAL DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de JACKSON AMARAL DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 16:31

Baixa Definitiva

11/10/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:13

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 05:59

Embargos de Declaração Acolhidos

26/09/2024, 12:01

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2024, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de contra-razões

29/08/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 02:03

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 13:36

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de JACKSON AMARAL DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 16:31

Baixa Definitiva

11/10/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 20:36

Decisão

•26/09/2024, 12:01

04/10/2024, 02:13

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 05:59

Embargos de Declaração Acolhidos

26/09/2024, 12:01

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2024, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de contra-razões

29/08/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 02:03

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 13:36

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2024, 08:54

Distribuído por dependência

18/07/2024, 08:54

Despacho

•20/08/2024, 11:27

Despacho

•12/08/2024, 13:36