Procedimento Comum Cível 0000038-89.2000.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2000

Valor da Causa

R$ 193.884,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caetité

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Cícero Landin Neto 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA.

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

TELEBAHIA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA.

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

TELEBAHIA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

TELECOMUNICACOES DA BAHIA S A TELEBAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA. em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 19:22

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DA BAHIA S A TELEBAHIA em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 19:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA. em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 14:44

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DA BAHIA S A TELEBAHIA em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 14:44

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DA BAHIA S A TELEBAHIA em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 14:35

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.

15/02/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

15/02/2026, 14:22

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 17:27

Baixa Definitiva

12/11/2025, 17:27

Juntada de certidão

12/11/2025, 17:25

Expedição de ato ordinatório.

10/09/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:26

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de Documento_1

03/06/2025, 10:14

Expedição de ato ordinatório.

07/04/2025, 11:46

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA. em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 19:22

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DA BAHIA S A TELEBAHIA em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 19:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA. em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 14:44

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DA BAHIA S A TELEBAHIA em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 14:44

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:46

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DA BAHIA S A TELEBAHIA em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 14:35

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.

15/02/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

15/02/2026, 14:22

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 17:27

Baixa Definitiva

12/11/2025, 17:27

Juntada de certidão

12/11/2025, 17:25

Expedição de ato ordinatório.

10/09/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:26

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de Documento_1

03/06/2025, 10:14

Expedição de ato ordinatório.

07/04/2025, 11:46

Juntada de ato ordinatório

28/03/2025, 11:30

Recebidos os autos

25/03/2025, 09:25

Juntada de certidão

25/03/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Telemar Norte Leste S/a. - Em Recuperacao Judicial Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770-A) Advogado: Fabricio De Castro Oliveira (OAB:BA15055-A) Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891-A) Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO 0000038-89.2000.8.05.0036 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/11/2023, 11:30

Expedição de intimação.

17/10/2022, 14:30

Devolvidos os autos

24/07/2019, 17:47

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

17/07/2019, 10:21

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

17/07/2019, 10:00

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

17/07/2019, 09:56

MERO EXPEDIENTE

03/05/2019, 12:31

CONCLUSÃO

30/04/2019, 16:45

PETIÇÃO

30/04/2019, 10:22

DECURSO DE PRAZO

24/04/2019, 17:10

MERO EXPEDIENTE

28/03/2019, 13:31

CONCLUSÃO

01/11/2018, 14:10

PETIÇÃO

01/11/2018, 14:10

PROCEDÊNCIA

18/10/2018, 13:14

CONCLUSÃO

18/10/2016, 13:21

PETIÇÃO

18/10/2016, 13:20

CONCLUSÃO

29/07/2013, 11:05

PETIÇÃO

29/07/2013, 10:58

PROCEDÊNCIA

17/07/2013, 14:00

CONCLUSÃO

19/05/2011, 16:36

RECEBIMENTO

19/05/2011, 16:34

ENTREGA EM CARGAVISTA

10/05/2011, 16:07

DOCUMENTO

10/05/2011, 16:07

CONCLUSÃO

20/04/2011, 13:14

PETIÇÃO

20/04/2011, 13:13

CONCLUSÃO

04/04/2011, 14:30

DOCUMENTO

04/04/2011, 14:29

MERO EXPEDIENTE

03/03/2011, 14:40

CONCLUSÃO

03/03/2011, 10:23

DOCUMENTO

03/03/2011, 10:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

02/03/2011, 10:47

PETIÇÃO

02/12/2009, 11:00

CONCLUSÃO

13/11/2009, 10:30

DOCUMENTO

13/11/2009, 10:00

DOCUMENTO

13/11/2009, 10:00

DOCUMENTO

10/11/2009, 10:00

DOCUMENTO

16/10/2009, 13:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

06/10/2009, 11:00

RECEBIMENTO

30/09/2009, 12:10

ENTREGA EM CARGAVISTA

10/09/2009, 14:00

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:30

Petição

•22/01/2025, 18:48

Decisão

•22/01/2025, 08:41

Decisão

•12/01/2025, 17:18

Despacho

•30/09/2024, 10:05

Despacho

•27/09/2024, 11:07

Despacho

•10/09/2024, 11:35

Despacho

•09/09/2024, 12:38

Despacho

•15/05/2024, 08:43

Despacho

•14/05/2024, 16:14

Despacho

•14/03/2024, 08:15

Despacho

•13/03/2024, 21:45

Todos os documentos(22)

Despacho

•10/09/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:30

Petição

•22/01/2025, 18:48

Decisão

•22/01/2025, 08:41

Decisão

•12/01/2025, 17:18

Despacho

•30/09/2024, 10:05

Despacho

•27/09/2024, 11:07

Despacho

•10/09/2024, 11:35

Despacho

•09/09/2024, 12:38

Despacho

•15/05/2024, 08:43

Despacho

•14/05/2024, 16:14

Despacho

•14/03/2024, 08:15

Despacho

•13/03/2024, 21:45

Despacho

•06/03/2024, 17:11

Despacho

•06/03/2024, 11:20

Despacho

•24/07/2019, 17:47

Decisão

•24/07/2019, 17:47

Despacho

•24/07/2019, 17:46

Decisão

•24/07/2019, 17:46

Decisão

•24/07/2019, 17:46