Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025, 09:25Baixa Definitiva
25/03/2025, 09:25Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/03/2025, 09:25Juntada de Certidão
25/03/2025, 09:23Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025, 00:14Decorrido prazo de OI S.A. em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025, 00:14Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025, 03:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025, 03:15Juntada de Petição de Ciente de decisão
22/01/2025, 18:48Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/01/2025, 17:18Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:44Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:44Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:30Conclusos #Não preenchido#
03/10/2024, 16:46Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024, 03:57