Agravo Interno Cível 8009767-76.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ELICE LIMA DE MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 12:15

Baixa Definitiva

13/06/2024, 12:15

Juntada de certidão

13/06/2024, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

13/06/2024, 09:23

Juntada de certidão

13/06/2024, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:51

Decorrido prazo de ELICE LIMA DE MATOS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 01:27

Publicado Ementa em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:46

Juntada de certidão

17/04/2024, 14:14

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

10/04/2024, 07:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

08/04/2024, 20:45

Juntada de Petição de certidão

08/04/2024, 18:10

Deliberado em sessão - julgado

08/04/2024, 18:05

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 12:15

Baixa Definitiva

13/06/2024, 12:15

Juntada de certidão

13/06/2024, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

13/06/2024, 09:23

Juntada de certidão

13/06/2024, 09:23

Documentos

CERTIDÃO

•17/04/2024, 14:14

Acórdão

•08/04/2024, 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:51

Decorrido prazo de ELICE LIMA DE MATOS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 01:27

Publicado Ementa em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:46

Juntada de certidão

17/04/2024, 14:14

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

10/04/2024, 07:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

08/04/2024, 20:45

Juntada de Petição de certidão

08/04/2024, 18:10

Deliberado em sessão - julgado

08/04/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 18:22

Incluído em pauta para 01/04/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

11/03/2024, 18:06

Solicitado dia de julgamento

21/02/2024, 18:18

Conclusos #Não preenchido#

21/02/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:19

Retirado de pauta

02/02/2024, 16:11

Retirado de pauta

02/02/2024, 16:09

Retirado de pauta

02/02/2024, 15:29

Incluído em pauta para 05/02/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

02/02/2024, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

02/02/2024, 00:00

Solicitado dia de julgamento

06/12/2023, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:21

Conclusos #Não preenchido#

21/09/2023, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

21/09/2023, 15:34

Juntada de Petição de contra-razões

01/09/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 10:39

Conclusos #Não preenchido#

28/07/2023, 08:29

Distribuído por dependência

28/07/2023, 08:29

Despacho

•31/07/2023, 12:09

Despacho

•31/07/2023, 10:39