Embargos de Declaração Cível 8009767-76.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

JANE CARNEIRO GOMES CARVALHO

OAB/BA 63848·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ELICE LIMA DE MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de ELICE LIMA DE MATOS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:08

Publicado Despacho em 03/04/2023.

29/04/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 09:09

Baixa Definitiva

24/04/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

15/04/2023, 04:23

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 13:21

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2023, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2022 23:59.

23/12/2022, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2022 23:59.

23/12/2022, 03:04

Decorrido prazo de ELICE LIMA DE MATOS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 01:04

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 01:04

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de ELICE LIMA DE MATOS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:08

Publicado Despacho em 03/04/2023.

29/04/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•31/03/2023, 08:44

Despacho

•30/03/2023, 13:21

24/04/2023, 09:09

Baixa Definitiva

24/04/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

15/04/2023, 04:23

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 13:21

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2023, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2022 23:59.

23/12/2022, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2022 23:59.

23/12/2022, 03:04

Decorrido prazo de ELICE LIMA DE MATOS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 01:04

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:18

Publicado Ementa em 20/10/2022.

21/10/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2022, 09:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2022, 18:59

Deliberado em sessão - julgado

13/10/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:18

Incluído em pauta para 05/10/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/09/2022, 17:03

Solicitado dia de julgamento

14/09/2022, 16:56

Decorrido prazo de ELICE LIMA DE MATOS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:24

Conclusos #Não preenchido#

09/06/2022, 10:41

Processo Reativado

09/06/2022, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de ELICE LIMA DE MATOS em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 01:47

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 15:53

Baixa Definitiva

03/06/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 09:29

Juntada de Petição de contra-razões

30/05/2022, 11:34

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 10:31

Conclusos #Não preenchido#

30/03/2022, 15:48

Distribuído por dependência

30/03/2022, 15:48

Acórdão

•16/10/2022, 11:33

Despacho

•27/05/2022, 14:42

Despacho

•27/05/2022, 10:31