Agravo Interno Cível 8022677-09.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

IONETE MEIRA SILVA AMORIM

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA JULIA PEREIRA DA PAIXAO

OAB/BA 62701·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

IONETE MEIRA SILVA AMORIM

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

SR. SECRETARIO DE EDUCACAO, JERONIMO RODRIGUES

Reu

JERONIMO RODRIGUES SOUZA

CPF

Reu

RUI COSTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 17:53

Baixa Definitiva

13/07/2023, 17:53

Juntada de certidão

13/07/2023, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de IONETE MEIRA SILVA AMORIM em 23/05/2023 23:59.

04/06/2023, 01:54

Publicado Ementa em 28/04/2023.

03/06/2023, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

06/05/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 00:06

Juntada de certidão

28/04/2023, 16:04

Expedição de ementa.

27/04/2023, 09:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

19/04/2023, 17:31

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

17/04/2023, 11:43

Juntada de Petição de certidão

12/04/2023, 14:50

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 17:53

Baixa Definitiva

13/07/2023, 17:53

Juntada de certidão

13/07/2023, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/06/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/04/2023, 11:43

Despacho

•22/11/2022, 13:37

21/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de IONETE MEIRA SILVA AMORIM em 23/05/2023 23:59.

04/06/2023, 01:54

Publicado Ementa em 28/04/2023.

03/06/2023, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

06/05/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 00:06

Juntada de certidão

28/04/2023, 16:04

Expedição de ementa.

27/04/2023, 09:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

19/04/2023, 17:31

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

17/04/2023, 11:43

Juntada de Petição de certidão

12/04/2023, 14:50

Deliberado em sessão - julgado

12/04/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 18:10

Incluído em pauta para 03/04/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

21/03/2023, 12:55

Solicitado dia de julgamento

14/03/2023, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:43

Conclusos #Não preenchido#

09/02/2023, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

09/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de contra-razões

18/01/2023, 16:01

Publicado Despacho em 23/11/2022.

21/12/2022, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

21/12/2022, 22:56

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 11:19

Conclusos #Não preenchido#

16/11/2022, 15:46

Distribuído por dependência

16/11/2022, 15:46

Despacho

•22/11/2022, 11:19