Apelação Cível 8002771-67.2023.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ

Partes do Processo

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ 03.***.***.0001-90

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 13:58

Baixa Definitiva

07/05/2025, 13:58

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA DA SILVA SANTOS

OAB/BA 78590•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/05/2025, 13:58

Transitado em Julgado em 28/04/2025

07/05/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 18:52

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 18:52

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA SANTOS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:03

Publicado Decisão em 26/02/2025.

26/02/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 05:57

Negado seguimento a Recurso

22/02/2025, 16:44

Recurso Especial não admitido

22/02/2025, 16:44

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:05

Conclusos #Não preenchido#

10/02/2025, 09:59

Documentos

Decisão

•24/02/2025, 15:26

Decisão

•22/02/2025, 16:44

Acórdão

•19/11/2024, 21:05

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:33

Acórdão

•24/09/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 12:03

Sentença

•26/06/2024, 12:43

Sentença

•26/06/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 12:25

Decisão

•08/02/2024, 19:39

Decisão

•08/02/2024, 18:14

Despacho

•09/01/2024, 13:10

Despacho

•08/01/2024, 15:20

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