Procedimento Comum Cível 8017020-83.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 95.000,00

Órgão julgador

19ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. João Bôsco de Oliveira Seixas

Partes do Processo

CLAUDIO DAMIAO DOS SANTOS

CPF

Autor

FCA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL S.A

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS LTDA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO DA SILVA QUEIROZ

OAB/BA 39143·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/BA 34730·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BURIL WEBER

OAB/PE 14900·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CLAUDIO DAMIAO DOS SANTOS

CPF

Autor

FCA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL S.A

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS LTDA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Terceiro

FIASA

Terceiro

FIAT

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Terceiro

FIAT AUTOMOVEIS LTDA.

Terceiro

FIORI VEICOLO LTDA

Terceiro

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

FIORI VEICOLO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/11/2025, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/10/2025, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de contra-razões

31/07/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de contra-razões

03/07/2025, 23:55

Juntada de Petição de apelação

03/07/2025, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503514282

03/06/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:04

Juntada de Petição de apelação

14/04/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/03/2025, 12:19

Conclusos para despacho

19/12/2024, 09:02

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/11/2025, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/10/2025, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:04

31/07/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de contra-razões

03/07/2025, 23:55

Juntada de Petição de apelação

03/07/2025, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503514282

03/06/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:04

Juntada de Petição de apelação

14/04/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/03/2025, 12:19

Conclusos para despacho

19/12/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Claudio Damiao Dos Santos Advogado: Renato Da Silva Queiroz (OAB:BA39143) Reu: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda. Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A) Reu: Fiori Veicolo Ltda Advogado: Henrique Buril Weber (OAB:PE14900) Ato Ordinatório: PODER JUD PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8017020-83.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2024, 23:19

Julgado procedente em parte o pedido

28/06/2024, 17:11

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 12/06/2023 23:59.

18/08/2023, 22:44

Decorrido prazo de CLAUDIO DAMIAO DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.

18/08/2023, 22:44

Decorrido prazo de FIORI VEICOLO LTDA em 12/06/2023 23:59.

18/08/2023, 22:44

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 12/06/2023 23:59.

18/08/2023, 21:19

Decorrido prazo de CLAUDIO DAMIAO DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.

18/08/2023, 21:19

Decorrido prazo de FIORI VEICOLO LTDA em 12/06/2023 23:59.

18/08/2023, 21:19

Publicado Despacho em 10/05/2023.

18/08/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 12:53

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 13:49

Juntada de certidão

16/08/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 16:43

Juntada de certidão

20/05/2021, 16:43

Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS LTDA. em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 04:51

Decorrido prazo de CLAUDIO DAMIAO DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 04:51

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 14:25

Publicado Despacho em 23/04/2021.

24/04/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/04/2021, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 18:46

Conclusos para decisão

03/02/2020, 11:25

Decorrido prazo de CLAUDIO DAMIAO DOS SANTOS em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 01:02

Publicado Intimação em 08/10/2019.

09/10/2019, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 17:30

Juntada de Petição de contestação

07/10/2019, 10:09

Juntada de Petição de contestação

03/10/2019, 15:24

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 18:56

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 17:11

Decorrido prazo de FIORI VEICOLO LTDA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:16

Expedição de carta via ar digital.

26/07/2019, 08:56

Expedição de carta via ar digital.

26/07/2019, 08:56

Decorrido prazo de FIORI VEICOLO LTDA em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 02:01

Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS LTDA. em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 02:01

Decorrido prazo de CLAUDIO DAMIAO DOS SANTOS em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 02:01

Publicado Despacho em 12/07/2019.

12/07/2019, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 00:54

Decorrido prazo de CLAUDIO DAMIAO DOS SANTOS em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 10:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/07/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 14:16

Audiência conciliação designada para 17/09/2019 10:45.

09/07/2019, 14:11

Conclusos para despacho

04/07/2019, 13:21

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 12:34

Publicado Despacho em 19/06/2019.

19/06/2019, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 13:45

Conclusos para despacho

13/06/2019, 23:49

Distribuído por sorteio

13/06/2019, 23:49

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:04

Sentença

•20/03/2025, 07:51

Sentença

•17/03/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 16:38

Sentença

•26/07/2024, 09:52

Sentença

•28/06/2024, 17:11

Despacho

•09/05/2023, 14:13

Despacho

•03/05/2023, 17:59

Despacho

•21/04/2021, 20:30

Despacho

•21/04/2021, 18:46

Despacho

•09/07/2019, 14:16

Despacho

•14/06/2019, 13:45