Procedimento Comum Cível 8000189-96.2017.8.05.0043 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2017

Valor da Causa

R$ 18.316,18

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Canavieiras

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

GILSON BATISTA DE FREITAS

CPF

Autor

CANAVIEIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

Reu

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS - PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

Advogados / Representantes

GILDASIO DOS SANTOS LIMA

OAB/BA 16932·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 17:36

Expedição de intimação.

24/04/2026, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 08:17

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:17

Juntada de certidão

13/04/2026, 10:48

Recebidos os autos

13/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/12/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 07:46

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de contra-razões

13/11/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Municipio De Canavieiras Autor: Gilson Batista De Freitas Advogado: Gildasio Dos Santos Lima (OAB:BA16932) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA COMARCA DE CANAVIEIRAS VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAS Processo Nº 8000189-96.2017.8.05.0043 Ação:P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS ATO ORDINATÓRIO 8000189-96.2017.8.05.0043 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Canavieiras

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 09:31

Todas as movimentações(64)

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 17:36

Expedição de intimação.

24/04/2026, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 09:00

Despacho

•24/04/2026, 08:17

24/04/2026, 08:17

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:17

Juntada de certidão

13/04/2026, 10:48

Recebidos os autos

13/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/12/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 07:46

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de contra-razões

13/11/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Municipio De Canavieiras Autor: Gilson Batista De Freitas Advogado: Gildasio Dos Santos Lima (OAB:BA16932) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA COMARCA DE CANAVIEIRAS VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAS Processo Nº 8000189-96.2017.8.05.0043 Ação:P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS ATO ORDINATÓRIO 8000189-96.2017.8.05.0043 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Canavieiras

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de apelação

08/07/2024, 11:18

Decorrido prazo de GILSON BATISTA DE FREITAS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:49

Publicado Sentença em 29/04/2024.

30/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

30/04/2024, 01:25

Expedição de sentença.

25/04/2024, 13:47

Expedição de despacho.

25/04/2024, 11:21

Julgado procedente o pedido

25/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 11:52

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 08:23

Juntada de certidão

23/08/2021, 08:20

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 23:01

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 21:20

Publicado Despacho em 05/04/2021.

08/04/2021, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 08:52

Expedição de despacho.

31/03/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2021, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 06:26

Conclusos para despacho

11/02/2021, 10:03

Juntada de certidão

11/02/2021, 10:00

Juntada de Petição de réplica

05/02/2021, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS - PREFEITURA MUNICIPAL em 06/10/2020 23:59:59.

11/01/2021, 10:06

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2020.

23/12/2020, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2020, 09:17

Juntada de ato ordinatório

16/12/2020, 09:17

Juntada de Petição de contestação

07/10/2020, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2020, 23:33

Juntada de Petição de certidão

24/08/2020, 23:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2020, 08:25

Expedição de mandado via Central de Mandados.

25/03/2020, 15:56

Concedida a Medida Liminar

25/03/2020, 10:59

Conclusos para despacho

15/05/2019, 13:22

Juntada de certidão

15/05/2019, 13:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 15:45

Publicado Despacho em 25/04/2019.

27/04/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2019, 00:22

Expedição de despacho.

23/04/2019, 13:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/04/2019, 16:43

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 15:42

Conclusos para despacho

12/09/2017, 14:26

Juntada de certidão

12/09/2017, 14:26

Juntada de Petição de petição

06/09/2017, 15:39

Publicado Despacho em 16/08/2017.

16/08/2017, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2017, 00:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/08/2017, 11:00

Conclusos para despacho

27/03/2017, 10:24

Juntada de certidão

27/03/2017, 10:24

Distribuído por sorteio

23/03/2017, 14:55

Decisão

•20/01/2026, 13:52

Decisão

•20/12/2025, 08:02

Acórdão

•28/08/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•12/04/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•12/04/2025, 19:44

Acórdão

•28/03/2025, 16:06

Despacho

•10/12/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:31

Sentença

•25/04/2024, 13:47

Sentença

•25/04/2024, 11:21

Despacho

•31/03/2021, 08:50

Despacho

•31/03/2021, 06:26

Todos os documentos(19)

Despacho

•24/04/2026, 09:00

Despacho

•24/04/2026, 08:17

Decisão

•20/01/2026, 13:52

Decisão

•20/12/2025, 08:02

Acórdão

•28/08/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•12/04/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•12/04/2025, 19:44

Acórdão

•28/03/2025, 16:06

Despacho

•10/12/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:31

Sentença

•25/04/2024, 13:47

Sentença

•25/04/2024, 11:21

Despacho

•31/03/2021, 08:50

Despacho

•31/03/2021, 06:26

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 09:17

Decisão

•25/03/2020, 10:59

Despacho

•22/04/2019, 16:43

Despacho

•09/08/2017, 11:00