Execução Fiscal 8046406-61.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.524,94

Órgão julgador

20ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

P.I.L. ENTRETENIMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/08/2025, 15:26

Juntada de certidão

01/08/2025, 14:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/08/2025, 14:14

Declarada incompetência

20/03/2025, 19:05

Expedição de despacho.

20/03/2025, 19:05

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 06:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8046406-. Exequente: Municipio De Salvador Executado: P.i.l. Entretenimento Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA. DESPACHO Processo: 8046406- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8046406-61.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/09/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:59

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:17

Expedição de sentença.

06/09/2024, 08:52

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/08/2025, 15:26

Juntada de certidão

01/08/2025, 14:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/08/2025, 14:14

Declarada incompetência

20/03/2025, 19:05

Expedição de despacho.

Documentos

Decisão

•20/03/2025, 19:05

Despacho

•30/09/2024, 14:59

20/03/2025, 19:05

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 06:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8046406-. Exequente: Municipio De Salvador Executado: P.i.l. Entretenimento Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA. DESPACHO Processo: 8046406- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8046406-61.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/09/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:59

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:17

Expedição de sentença.

06/09/2024, 08:52

Expedição de decisão.

09/04/2024, 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 09:12

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2020 23:59:59.

24/05/2020, 16:48

Decorrido prazo de P.I.L. ENTRETENIMENTO LTDA - ME em 05/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 12:41

Publicado Decisão em 05/02/2020.

09/02/2020, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 16:56

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

04/02/2020, 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2020, 16:56

Conclusos para decisão

04/02/2020, 08:49

Decorrido prazo de P.I.L. ENTRETENIMENTO LTDA - ME em 12/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 14:10

Expedição de despacho de citação por ar digital.

10/10/2019, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 18:23

Conclusos para despacho

23/09/2019, 14:56

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 14:56

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Sentença

•06/09/2024, 08:52

Sentença

•09/04/2024, 09:12

Decisão

•04/02/2020, 16:55

Despacho de citação por AR Digital

•10/10/2019, 18:23