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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2014

Valor da Causa

R$ 1.244,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Iguai

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Partes do Processo

JOSETE JESUS SANTOS

Autor

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Publicado Decisão em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSETE JESUS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSETE JESUS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSETE JESUS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 07/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(67)

Todos os documentos(18)