Execução Fiscal 0823260-41.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.452,47

Órgão julgador

15ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 20

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSELI SANTOS FERRAZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 11:02

Baixa Definitiva

17/11/2025, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 10:35

Expedição de intimação.

25/08/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 16:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/08/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 17:53

Recebidos os autos

31/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:05

Juntada de certidão dd2g

31/07/2025, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/05/2025, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/05/2025, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823260-41.2012.8.0. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Joseli Santos Ferraz Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA. DESPACHO Processo: 0823260-41.2012.8.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0823260-41.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/09/2024, 14:57

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 11:02

Baixa Definitiva

17/11/2025, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 10:35

Expedição de intimação.

25/08/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 16:21

Documentos

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:21

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legal

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Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/08/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 17:53

Recebidos os autos

31/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:05

Juntada de certidão dd2g

31/07/2025, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/05/2025, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/05/2025, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823260-41.2012.8.0. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Joseli Santos Ferraz Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA. DESPACHO Processo: 0823260-41.2012.8.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0823260-41.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/09/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:57

Conclusos para decisão

19/09/2024, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 21:30

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 21:30

Expedição de sentença.

15/04/2024, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2024, 13:50

Conclusos para despacho

11/04/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 19:07

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

12/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/02/2019, 00:00

Mero expediente

31/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/01/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

21/01/2019, 00:00

Redistribuição de processo - saída

21/01/2019, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

21/01/2019, 00:00

Publicação

15/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2018, 00:00

Incompetência

12/11/2018, 00:00

Mero expediente

08/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2012, 00:00

Decisão

•19/05/2025, 15:07

Decisão

•19/05/2025, 14:04

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Sentença

•15/04/2024, 13:50

Despacho

•31/01/2019, 15:18

Decisão

•12/11/2018, 15:22

Despacho

•08/01/2013, 11:50