Ação Penal - Procedimento Ordinário 8006688-44.2023.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Luis Eduardo Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(57)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MP

ALCUNHA

AUDIÉLIO BEZERRA DOS SANTOS

CPF

Reu

AUDIELIO BEZERRA DOS SANTOS

Reu

VINICIUS GABRIEL DO NASCIMENTO CONCEICAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de AUDIELIO BEZERRA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 21:18

Juntada de Petição de CIENTE DE DECISÃO

21/05/2025, 09:02

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 14:13

Baixa Definitiva

05/05/2025, 14:13

Expedição de intimação.

05/05/2025, 14:10

Concedida a gratuidade da justiça a AUDIELIO BEZERRA DOS SANTOS - CPF: 042.016.245-36 (APELADO).

05/05/2025, 09:42

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 13:25

Decorrido prazo de AUDIELIO BEZERRA DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.

15/03/2025, 04:05

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

14/02/2025, 14:25

Expedição de intimação.

11/02/2025, 15:03

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 10:50

Conclusos para decisão

19/11/2024, 14:48

Juntada de decisão

31/10/2024, 15:07

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de AUDIELIO BEZERRA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 21:18

Juntada de Petição de CIENTE DE DECISÃO

21/05/2025, 09:02

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 14:13

Baixa Definitiva

05/05/2025, 14:13

Expedição de intimação.

05/05/2025, 14:10

Documentos

Petição

•21/05/2025, 09:02

Decisão

•05/05/2025, 09:42

Concedida a gratuidade da justiça a AUDIELIO BEZERRA DOS SANTOS - CPF: 042.016.245-36 (APELADO).

05/05/2025, 09:42

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 13:25

Decorrido prazo de AUDIELIO BEZERRA DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.

15/03/2025, 04:05

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

14/02/2025, 14:25

Expedição de intimação.

11/02/2025, 15:03

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 10:50

Conclusos para decisão

19/11/2024, 14:48

Juntada de decisão

31/10/2024, 15:07

Recebidos os autos

31/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Audielio Bezerra Dos Santos Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Vinicius Gabriel Do Nascimento Conceicao Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 8006688-44.2023.8.05.0154 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/07/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 10:33

Juntada de Petição de _WO_ 8006688_44.2023.8.05.0154. Contrarrazões de A

04/07/2024, 20:57

Expedição de intimação.

10/06/2024, 09:00

Juntada de Petição de apelação

10/06/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 00:47

Juntada de Petição de apelação

10/06/2024, 00:40

Expedição de intimação.

16/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de _WO_ 8006688_44.2023.8.05.0154. AP. Intimação do a

15/05/2024, 23:13

Expedição de intimação.

24/04/2024, 15:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/04/2024, 09:42

Conclusos para decisão

12/04/2024, 18:57

Desentranhado o documento

12/04/2024, 17:32

Juntada de Petição de apelação

12/04/2024, 17:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:55

Juntada de Petição de _WO_ Ciente de sentença gen

09/04/2024, 23:13

Decorrido prazo de AUDIELIO BEZERRA DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 01:41

Decorrido prazo de AUDIELIO BEZERRA DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 01:41

Publicado Intimação em 27/03/2024.

04/04/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

04/04/2024, 05:46

Publicado Intimação em 27/03/2024.

28/03/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

28/03/2024, 18:19

Juntada de outros documentos

26/03/2024, 11:44

Juntada de alvará

25/03/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:31

Expedição de intimação.

25/03/2024, 14:28

Julgado procedente o pedido

25/03/2024, 12:44

Juntada de certidão

19/03/2024, 12:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

18/03/2024, 15:34

Desentranhado o documento

18/03/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:30

Mandado devolvido Negativamente

13/03/2024, 01:12

Expedição de mandado.

11/03/2024, 13:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 04/03/2024 23:59.

10/03/2024, 09:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/03/2024 16:00 VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES.

01/03/2024, 13:48

Desentranhado o documento

01/03/2024, 13:21

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 15:45

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 15:38

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 15:17

Juntada de Petição de _WO_ 8006688_44.2023.8.05.0154. AP. Resposta à acu

28/02/2024, 23:01

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 17:36

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 16:30

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 16:04

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 13:53

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 13:23

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 12:45

Expedição de intimação.

27/02/2024, 13:49

Expedição de intimação.

27/02/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:35

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

27/02/2024, 13:32

Desentranhado o documento

27/02/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 21:29

Expedição de intimação.

20/09/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de outros documentos

20/09/2023, 10:06

Decorrido prazo de AUDIELIO BEZERRA DOS SANTOS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:00

Juntada de devolução de carta precatória

14/08/2023, 09:35

Expedição de intimação.

08/08/2023, 13:19

Expedição de Ofício.

07/08/2023, 13:53

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:16

Expedição de Carta precatória.

11/07/2023, 17:06

Recebida a denúncia contra AUDIELIO BEZERRA DOS SANTOS (REU)

04/07/2023, 17:27

Conclusos para decisão

03/07/2023, 12:44

Conclusos para decisão

21/06/2023, 14:07

Cancelada a movimentação processual

21/06/2023, 14:07

Desentranhado o documento

21/06/2023, 14:07

Cancelada a movimentação processual

21/06/2023, 14:06

Desentranhado o documento

21/06/2023, 14:06

Juntada de certidão

21/06/2023, 13:41

Juntada de certidão

21/06/2023, 12:53

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 17:20

Despacho

•04/02/2025, 10:50

Acórdão

•29/09/2024, 09:29

Despacho

•18/07/2024, 11:09

Despacho

•18/07/2024, 09:48

Decisão

•09/07/2024, 09:13

Decisão

•18/04/2024, 09:42

Petição

•09/04/2024, 23:13

Outros documentos

•26/03/2024, 11:44

Outros documentos

•25/03/2024, 14:52

Sentença

•25/03/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:35

Decisão

•04/07/2023, 17:27