Execução Fiscal 0847762-39.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.322,99

Órgão julgador

15ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

TOUCHE RESTAURANTE E BAR LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO SILVA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

17/04/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 11:34

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 14:36

Juntada de certidão dd2g

24/03/2026, 14:36

Recebidos os autos

24/03/2026, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/10/2025, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/10/2025, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/10/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 18:57

Expedição de despacho.

24/07/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 18:57

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/05/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 16:17

Todas as movimentações(44)

Expedição de despacho.

17/04/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 11:34

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 14:36

Juntada de certidão dd2g

24/03/2026, 14:36

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 11:34

Decisão

•22/01/2026, 09:44

Recebidos os autos

24/03/2026, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/10/2025, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/10/2025, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/10/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 18:57

Expedição de despacho.

24/07/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 18:57

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/05/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 16:17

Juntada de certidão

14/05/2025, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0847762-39. Executado: Touche Restaurante E Bar Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA. DESPACHO Processo: 0847762-39 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0847762-39.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/09/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:57

Conclusos para decisão

19/09/2024, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 14:01

Expedição de sentença.

16/05/2024, 22:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2024, 22:09

Conclusos para despacho

15/05/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 08:18

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

20/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2018, 00:00

Mero expediente

11/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2018, 00:00

Expedição de documento

31/03/2016, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

31/03/2016, 00:00

Redistribuição de processo - saída

31/03/2016, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

31/03/2016, 00:00

Publicação

22/02/2016, 00:00

Incompetência

18/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

18/12/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2015, 00:00

Decisão

•20/01/2026, 16:47

Despacho

•24/07/2025, 18:57

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Sentença

•16/05/2024, 22:09

Despacho

•11/09/2018, 15:37

Decisão

•18/02/2016, 13:13