Agravo em Recurso Especial 0503229-34.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 11ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

DELI & C. I. A. DELICATESSEN LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/10/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 06/10/2023

06/10/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2023

14/09/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2023, 18:51

Não conhecido o recurso de DELI & C. I. A. DELICATESSEN LTDA

13/09/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2023

13/09/2023, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/08/2023, 16:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/08/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/08/2023, 10:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2023, 17:40