Procedimento Comum Cível 8000367-89.2022.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Igaporã

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JUCERLANDIA DE FATIMA FARIAS em 17/03/2023 23:59.

15/05/2026, 05:19

Publicado Decisão em 24/02/2023.

15/05/2026, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 04:05

Decorrido prazo de DANIEL MAGALHAES DE BRITO em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:48

Decorrido prazo de DANIEL MAGALHAES DE BRITO em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de DANIEL MAGALHAES DE BRITO em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:49

Publicado Intimação em 10/06/2024.

21/04/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 19:22

Decorrido prazo de DANIEL MAGALHAES DE BRITO em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de DANIEL MAGALHAES DE BRITO em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de DANIEL MAGALHAES DE BRITO em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de DANIEL MAGALHAES DE BRITO em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:06

Publicado Intimação em 17/12/2024.

01/04/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:15

Decorrido prazo de DANIEL MAGALHAES DE BRITO em 22/01/2025 23:59.

28/03/2025, 18:03

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de JUCERLANDIA DE FATIMA FARIAS em 17/03/2023 23:59.

15/05/2026, 05:19

Publicado Decisão em 24/02/2023.

15/05/2026, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 04:05

Decorrido prazo de DANIEL MAGALHAES DE BRITO em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:48

Decorrido prazo de DANIEL MAGALHAES DE BRITO em 11/07/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:36

21/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de DANIEL MAGALHAES DE BRITO em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:49

Publicado Intimação em 10/06/2024.

21/04/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 19:22

Decorrido prazo de DANIEL MAGALHAES DE BRITO em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de DANIEL MAGALHAES DE BRITO em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de DANIEL MAGALHAES DE BRITO em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de DANIEL MAGALHAES DE BRITO em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:06

Publicado Intimação em 17/12/2024.

01/04/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:15

Decorrido prazo de DANIEL MAGALHAES DE BRITO em 22/01/2025 23:59.

28/03/2025, 18:03

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 16:53

Baixa Definitiva

26/03/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 16:53

Publicado Intimação em 16/12/2024.

17/12/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

17/12/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Jucerlandia De Fatima Farias Advogado: Daniel Magalhaes De Brito (OAB:BA43459) Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IGAPORÃ - BAHIA - JURISDIÇÃO PLENA Fórum Orozimbo Ribeiro, Rua Leônidas Fernandes Leão, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 - e-mail - [email protected] Processo n. 8000367-89.2022.8.05.0101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL INTERESSADO: JUCERLANDIA DE FATIMA FARIAS INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com esteio no art. 1º do Provimento Conjunto CGJ n. 06/2016, intimo as partes, por meio de seu advogado/procurador, para ciência e manifestação acerca da expedição de Ofício RPV, anexo, no prazo de 05 (cinco) dias. Igaporã(BA), 30 de setembro de 2024. Amélia Lélis Lima Badaró Castro Escrivã Designada Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 8000367-89.2022.8.05.0101 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Igaporã

10/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 21:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

05/12/2024, 10:58

Expedição de intimação.

05/12/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 10:36

Expedição de Alvará.

04/12/2024, 10:54

Juntada de Ofício

03/12/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

01/12/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 19:00

Publicado Intimação em 03/10/2024.

28/10/2024, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

28/10/2024, 19:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/10/2024, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Jucerlandia De Fatima Farias Advogado: Daniel Magalhaes De Brito (OAB:BA43459) Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IGAPORÃ - BAHIA - JURISDIÇÃO PLENA Fórum Orozimbo Ribeiro Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 8000367-89.2022.8.05.0101 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Igaporã

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Jucerlandia De Fatima Farias Advogado: Daniel Magalhaes De Brito (OAB:BA43459) Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 8000367-89.2022.8.05.0101 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Igaporã

03/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

01/10/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:17

Expedição de intimação.

30/09/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 11:42

Decorrido prazo de DANIEL MAGALHAES DE BRITO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de JUCERLANDIA DE FATIMA FARIAS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:32

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2024.

02/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

02/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

25/06/2024, 21:05

Expedição de intimação.

13/06/2024, 13:21

Homologada a Transação

11/06/2024, 11:52

Concedida a gratuidade da justiça a JUCERLANDIA DE FATIMA FARIAS - CPF: 008.986.655-07 (INTERESSADO).

11/06/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 11:48

Expedição de ato ordinatório.

05/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição

04/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 09:52

Expedição de ato ordinatório.

23/05/2024, 15:28

Expedição de intimação.

23/05/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:18

Expedição de mandado.

23/05/2024, 13:18

Juntada de laudo pericial

23/05/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/03/2024, 11:45

Publicado Intimação em 11/03/2024.

10/03/2024, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 23:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2024, 15:02

Expedição de intimação.

07/03/2024, 14:59

Expedição de mandado.

07/03/2024, 14:59

Expedição de decisão.

07/03/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:57

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 21:15

Publicado Decisão em 17/11/2023.

18/11/2023, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 06:52

Expedição de decisão.

16/11/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/11/2023, 15:48

Expedição de despacho.

15/11/2023, 15:48

Nomeado perito

15/11/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 15:48

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/09/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

17/09/2023, 12:53

Publicado Despacho em 14/09/2023.

16/09/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 03:16

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 13:43

Expedição de despacho.

13/09/2023, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2023 23:59.

15/06/2023, 04:29

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 08:40

Expedição de despacho.

28/02/2023, 08:40

Expedição de decisão.

27/02/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 14:07

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição

17/02/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 10:39

Expedição de decisão.

15/02/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023, 19:39

Expedição de intimação.

14/02/2023, 19:39

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 19:39

Conclusos para despacho

30/01/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

28/01/2023, 01:01

Publicado Intimação em 29/11/2022.

06/01/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

06/01/2023, 20:18

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2022, 13:45

Expedição de intimação.

25/11/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 10:55

Expedição de intimação.

21/11/2022, 10:55

Conclusos para despacho

18/11/2022, 10:40

Juntada de Petição de réplica

17/11/2022, 17:51

Publicado Intimação em 07/10/2022.

22/10/2022, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

22/10/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 16:54

Expedição de intimação.

18/10/2022, 16:54

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2022, 12:52

Expedição de intimação.

06/10/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 12:24

Conclusos para despacho

05/10/2022, 11:28

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:17

Sentença

•11/06/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:57

Decisão

•16/11/2023, 13:40

Decisão

•15/11/2023, 15:48

Despacho

•28/02/2023, 08:40

Despacho

•27/02/2023, 14:07

Decisão

•15/02/2023, 10:39

Decisão

•14/02/2023, 19:39

Despacho

•21/11/2022, 10:55

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:17

Sentença

•11/06/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:57

Decisão

•16/11/2023, 13:40

Decisão

•15/11/2023, 15:48

Despacho

•28/02/2023, 08:40

Despacho

•27/02/2023, 14:07

Decisão

•15/02/2023, 10:39

Decisão

•14/02/2023, 19:39

Despacho

•21/11/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 16:54

Despacho

•05/10/2022, 12:24