Procedimento Comum Cível 8000367-89.2022.8.05.0101 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000367-89.2022.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:00

Definitivo

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Jucerlandia De Fatima Farias Advogado: Daniel Magalhaes De Brito (OAB:BA43459) Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IGAPORÃ - BAHIA - JURISDIÇÃO PLENA Fórum Orozimbo Ribeiro, Rua Leônidas Fernandes Leão, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 - e-mail - [email protected] Processo n. 8000367-89.2022.8.05.0101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL INTERESSADO: JUCERLANDIA DE FATIMA FARIAS INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com esteio no art. 1º, XXVIII, do Provimento Conjunto CGJ n. 06/2016, intimo a parte autora, por meio de seu advogado, para ciência da expedição da Certidão de Objeto e Pé ID 477259259, bem como para dizer se dá por quitada a obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias. Igaporã, 12 de dezembro de 2024. Amélia Lélis Lima Badaró Castro Escrivã Designada Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 8000367-89.2022.8.05.0101 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Igaporã

18/12/2024, 00:00

Publicação

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Jucerlandia De Fatima Farias Advogado: Daniel Magalhaes De Brito (OAB:BA43459) Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IGAPORÃ - BAHIA - JURISDIÇÃO PLENA Fórum Orozimbo Ribeiro, Rua Leônidas Fernandes Leão, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 - e-mail - [email protected] Processo n. 8000367-89.2022.8.05.0101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL INTERESSADO: JUCERLANDIA DE FATIMA FARIAS INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com esteio no art. 1º do Provimento Conjunto CGJ n. 06/2016, intimo as partes, por meio de seu advogado/procurador, para ciência e manifestação acerca da expedição de Ofício RPV, anexo, no prazo de 05 (cinco) dias. Igaporã(BA), 30 de setembro de 2024. Amélia Lélis Lima Badaró Castro Escrivã Designada Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 8000367-89.2022.8.05.0101 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Igaporã

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

04/12/2024, 00:00

Documento (Ofício)

03/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 00:00

Publicação

28/10/2024, 00:00

Sem descrição

25/10/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•18/12/2024, 00:00

Intimação

•10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Jucerlandia De Fatima Farias Advogado: Daniel Magalhaes De Brito (OAB:BA43459) Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000367-89.2022.8.05.0101 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTERESSADO: JUCERLANDIA DE FATIMA FARIAS Advogado(s): DANIEL MAGALHAES DE BRITO (OAB:BA43459) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 8000367-89.2022.8.05.0101 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Igaporã Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO PARA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA proposta por JUCERLANDIA DE FÁTIMA FARIAS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, partes qualificadas nos autos. No curso da lide a parte autora e a requerida firmaram acordo, colocando fim ao litígio, conforme petições de ID’s nº 447487651 e 448005282. É o que importa relatar. Fundamento e decido. De início, concedo, em definitivo, a gratuidade de justiça ao requerente, pois presentes os pressupostos fáticos e jurídicos do art. 98 do CPC. Segundo o art. 487, III, b, do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos. As Partes são legítimas e estão representadas. O objeto da avença é lícito e integra a esfera de interesses disponíveis das partes. Não vislumbro qualquer vício na manifestação volitiva dos pactuantes. Insta salientar que a presente autocomposição é fórmula que não só resolve a demanda, como também potencializa a pacificação social. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC, homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes ID’s nº 447487651 e 448005282, para que produzam os seus jurídicos efeitos, com resolução de mérito. Concedo em definitivo o benefício de gratuidade da justiça à autora, nos termos do art. 98, do CPC. Condeno a autora em 50% das custas, cuja obrigação resta suspensa - art. 98, §3º do CPC. Eventuais custas remanescentes (que surgirem após esta sentença) dispensadas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. A ré é isenta de custas. Expeçam-se o respectivo requisitório. Honorários sucumbenciais já inclusos na transação. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Atribui-se a esta força de mandado/ofício/alvará. P.I.C. IGAPORÃ/BA, data na forma eletrônica. EDSON NASCIMENTO CAMPOS Juiz de Direito

03/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Definitivo

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Sem descrição

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