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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 23.374,20

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

PERICLES SANTOS PAULO DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(75)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de PERICLES SANTOS PAULO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Despacho em 11/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

Comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(33)