Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2022
Valor da Causa
R$ 23.374,20
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULO RODRIGUES VELAME NETO
OAB/BA 51805•Representa: ATIVO
HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE
OAB/BA 49133•Representa: ATIVO
THAIS FIGUEREDO SANTOS
OAB/BA 51807•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/05/2025, 07:55
Baixa Definitiva
21/05/2025, 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 09:39
Juntada de decisão
15/10/2024, 09:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/05/2024, 12:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024, 01:10
Decorrido prazo de PERICLES SANTOS PAULO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 01:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 15:12
Juntada de Petição de contra-razões
22/01/2024, 15:12
Publicado Despacho em 11/01/2024.
12/01/2024, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Pericles Santos Paulo Da Silva Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807)
Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Fórum Regional do Imbuí
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8165647-24.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana