Execução de Título Extrajudicial 0030824-71.1993.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/1993

Valor da Causa

R$ 72.167,32

Órgão julgador

7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução de Título Extrajudicial · 7ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

BANCO DO ESTADO DA BAHIA SA BANEB

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

BANEB

Terceiro

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ARMENIO SIMOES PINTO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/BA 16820·CPF·Representa: Autor

TELMA CRISTINA LIMA OLIVEIRA

OAB/BA 7990·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

BANCO DO ESTADO DA BAHIA SA BANEB

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

BANEB

Terceiro

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 14:45

Baixa Definitiva

28/04/2026, 14:45

Juntada de certidão

28/04/2026, 14:45

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:37

Decorrido prazo de Banco do Estado da Bahia Sa Baneb em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:37

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:37

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de Banco do Estado da Bahia Sa Baneb em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de Banco do Estado da Bahia Sa Baneb em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de Banco do Estado da Bahia Sa Baneb em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:18

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 14:45

Baixa Definitiva

28/04/2026, 14:45

Juntada de certidão

28/04/2026, 14:45

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:37

Decorrido prazo de Banco do Estado da Bahia Sa Baneb em 22/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 13:54

Decisão

•02/02/2026, 06:13

21/04/2026, 18:37

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:37

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de Banco do Estado da Bahia Sa Baneb em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de Banco do Estado da Bahia Sa Baneb em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de Banco do Estado da Bahia Sa Baneb em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:18

Publicado Despacho em 27/06/2024.

21/04/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 17:35

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de Banco do Estado da Bahia Sa Baneb em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de Banco do Estado da Bahia Sa Baneb em 16/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:17

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 16/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:17

Publicado Despacho em 26/03/2025.

19/02/2026, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

19/02/2026, 11:17

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 16:14

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 13:54

Não conhecidos os embargos de declaração

02/02/2026, 06:13

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:26

Desentranhado o documento

09/01/2026, 15:25

Juntada de certidão

09/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 23:50

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

24/10/2025, 19:18

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 10:43

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2025, 15:13

Publicado Sentença em 19/09/2025.

19/09/2025, 18:16

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

19/09/2025, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 22:05

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 06:38

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 11:21

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Estado Da Bahia Sa Baneb Advogado: Armenio Simoes Pinto De Carvalho Junior (OAB:BA16820) Advogado: Telma Cristina Lima Oliveira (OAB:BA7990) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0030824-71.1993.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 06:13

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

22/06/2024, 03:09

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 18:12

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.

09/03/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 14:33

Expedição de ato ordinatório.

06/03/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 11:15

Juntada de certidão

06/03/2024, 11:13

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:42

Decorrido prazo de Banco do Estado da Bahia Sa Baneb em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 21:27

Publicado Despacho em 18/08/2023.

19/08/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 17:02

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 06:58

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 07:29

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/03/2021, 00:00

Petição

29/10/2020, 00:00

Expedição de Carta

23/10/2020, 00:00

Publicação

22/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/10/2020, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

11/07/2020, 00:00

Conclusão

05/11/2009, 10:13

Protocolo de Petição

04/11/2009, 17:18

Recebimento

04/11/2009, 17:18

Entrega em carga/vista

03/11/2009, 17:33

Petição

03/11/2009, 17:27

Protocolo de Petição

03/11/2009, 17:26

Despacho do juiz

29/10/2009, 09:40

Publicado pelo dpj

28/10/2009, 07:08

Enviado para publicação no dpj

27/10/2009, 11:41

Publicado pelo dpj

26/10/2009, 07:06

Enviado para publicação no dpj

16/10/2009, 12:06

Conclusão

14/10/2009, 08:24

Processo autuado

09/10/2009, 11:28

Recebimento

07/10/2009, 10:47

Remessa

07/10/2009, 09:24

Redistribuição

06/10/2009, 17:54

Remessa

16/09/2009, 13:06

Publicado pelo dpj

15/09/2009, 22:47

Enviado para publicação no dpj

15/09/2009, 17:29

Incompetência

09/09/2009, 12:44

Petição

08/09/2009, 15:53

Protocolo de Petição

24/04/2009, 14:22

Mandado

22/04/2009, 19:29

Despacho do juiz

16/03/2009, 17:10

Despacho do juiz

16/03/2009, 17:06

Despacho do juiz

04/02/2009, 18:38

Autos - devolvidos ao cartorio

31/03/2005, 13:34

Publicado no dpj

05/03/2003, 15:26

Publicação no dpj

24/02/2003, 14:53

Autos - devolvidos ao cartorio

14/02/2003, 15:00

Publicado no dpj

05/11/2002, 16:08

Publicação no dpj

04/11/2002, 10:53

Publicado no dpj

03/12/2001, 13:58

Publicação no dpj

29/11/2001, 18:01

Publicado no dpj

13/11/2001, 13:52

Publicação no dpj

09/11/2001, 12:50

Autos - devolvidos ao cartorio

01/11/2001, 15:16

Carga advogado - autor

25/10/2001, 16:45

Autos - conclusos

05/12/2000, 15:51

Autos - devolvidos ao cartorio

22/08/2000, 10:34

Carga advogado - autor

19/07/2000, 16:06

Publicado no dpj

06/07/2000, 17:16

Publicação no dpj

30/06/2000, 13:32

Publicado no dpj

13/06/2000, 14:03

Publicação no dpj

09/06/2000, 13:35

Autos - conclusos

30/05/2000, 11:22

Publicado no dpj

09/05/2000, 14:13

Publicação no dpj

05/05/2000, 17:14

Autos - conclusos

23/03/1999, 09:26

Autos - devolvidos ao cartorio

15/05/1996, 16:47

Carga advogado - autor

14/05/1996, 14:04

Publicado no dpj

14/05/1996, 14:04

Autos - devolvidos ao cartorio

07/05/1996, 17:11

Carga advogado - autor

06/05/1996, 17:36

Autos - remet a central de calculos

04/03/1996, 17:22

Autos - conclusos

07/08/1995, 13:48

Autos - conclusos

19/05/1995, 16:17

Distribuição

01/10/1993, 16:39

Sentença

•17/09/2025, 15:42

Sentença

•15/09/2025, 15:25

Despacho

•24/03/2025, 13:45

Despacho

•21/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:50

Despacho

•25/06/2024, 15:23

Despacho

•24/06/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:15

Despacho

•17/08/2023, 13:51

Despacho

•16/08/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 18:16

Despacho

•01/09/2017, 10:16

Despacho

•01/09/2017, 10:16

Todos os documentos(20)

Decisão

•04/02/2026, 13:54

Decisão

•02/02/2026, 06:13

Sentença

•17/09/2025, 15:42

Sentença

•15/09/2025, 15:25

Despacho

•24/03/2025, 13:45

Despacho

•21/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:50

Despacho

•25/06/2024, 15:23

Despacho

•24/06/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:15

Despacho

•17/08/2023, 13:51

Despacho

•16/08/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 18:16

Despacho

•01/09/2017, 10:16

Despacho

•01/09/2017, 10:16

Despacho

•01/09/2017, 10:16

Despacho

•01/09/2017, 10:15

Despacho

•01/09/2017, 10:15

Despacho

•01/09/2017, 09:16

Despacho

•01/09/2017, 09:15