Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: F1 Implementos Ltda Advogado: Eder Ribas Ferraz De Melo (OAB:BA43084-A) Advogado: Gabriela Soares Cruzes Aguiar (OAB:BA18908-A) Advogado: Marcelo Rocha Ferreira (OAB:BA23483-A)
Apelante: Librelato S.a. Implementos Rodoviarios Advogado: Everaldo Joao Ferreira (OAB:SC1967-A) Advogado: Juliano Cesar Minotto (OAB:SC20989-A) Advogado: Vilmar Costa (OAB:SC14256-A) Advogado: Mauri Nascimento (OAB:SC5938-A)
Apelado: Sousa Costa Comercio De Produtos Agropecuarios Ltda Advogado: Diego Dias De Oliveira (OAB:BA30911-A) Advogado: Leonardo Anastacio Mascarenhas (OAB:BA27975-A) Advogado: Tecio Hugo Goncalves Rodrigues (OAB:BA35359-A) Advogado: Danilo Bastos De Souza (OAB:BA27524-A) Advogado: Camila Costa Guimaraes Da Silva (OAB:BA39085-A)
Apelante: Sousa Costa Comercio De Produtos Agropecuarios Ltda Advogado: Danilo Bastos De Souza (OAB:BA27524-A) Advogado: Tecio Hugo Goncalves Rodrigues (OAB:BA35359-A) Advogado: Camila Costa Guimaraes Da Silva (OAB:BA39085-A) Advogado: Leonardo Anastacio Mascarenhas (OAB:BA27975-A) Advogado: Diego Dias De Oliveira (OAB:BA30911-A)
Apelado: Librelato S.a. Implementos Rodoviarios Advogado: Everaldo Joao Ferreira (OAB:SC1967-A) Advogado: Vilmar Costa (OAB:SC14256-A) Advogado: Mauri Nascimento (OAB:SC5938-A) Advogado: Juliano Cesar Minotto (OAB:SC20989-A)
Apelado: F1 Implementos Ltda Advogado: Gabriela Soares Cruzes Aguiar (OAB:BA18908-A) Advogado: Marcelo Rocha Ferreira (OAB:BA23483-A) Advogado: Eder Ribas Ferraz De Melo (OAB:BA43084-A) Terceiro
Interessado: Edmir De Sousa Costa Junior Terceiro
Interessado: Paulo Porto Espinheira Terceiro
Interessado: Ramiris Beltrame Luciano Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0806247-78.2015.8.05.0274 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: F1 IMPLEMENTOS LTDA e outros (2) Advogado(s): EDER RIBAS FERRAZ DE MELO (OAB:BA43084-A), EVERALDO JOAO FERREIRA (OAB:SC1967-A), GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR (OAB:BA18908-A), JULIANO CESAR MINOTTO (OAB:SC20989-A), MARCELO ROCHA FERREIRA (OAB:BA23483-A), MAURI NASCIMENTO (OAB:SC5938-A), VILMAR COSTA (OAB:SC14256-A), DANILO BASTOS DE SOUZA (OAB:BA27524-A), TECIO HUGO GONCALVES RODRIGUES (OAB:BA35359-A), CAMILA COSTA GUIMARAES DA SILVA (OAB:BA39085-A), LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS (OAB:BA27975-A), DIEGO DIAS DE OLIVEIRA (OAB:BA30911-A)
APELADO: SOUSA COSTA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e outros (2) Advogado(s): CAMILA COSTA GUIMARAES DA SILVA (OAB:BA39085-A), DANILO BASTOS DE SOUZA (OAB:BA27524-A), DIEGO DIAS DE OLIVEIRA (OAB:BA30911-A), LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS (OAB:BA27975-A), TECIO HUGO GONCALVES RODRIGUES (OAB:BA35359-A), EVERALDO JOAO FERREIRA (OAB:SC1967-A), VILMAR COSTA (OAB:SC14256-A), MAURI NASCIMENTO (OAB:SC5938-A), JULIANO CESAR MINOTTO (OAB:SC20989-A), GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR (OAB:BA18908-A), MARCELO ROCHA FERREIRA (OAB:BA23483-A), EDER RIBAS FERRAZ DE MELO (OAB:BA43084-A) DESPACHO Compulsados os autos, verifico que as apelantes SOUSA COSTA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. e F1 – REPRESENTAÇÕES ME pleiteiam os benefícios da gratuidade da justiça. Tratando-se de pessoa jurídica, a simples declaração de hipossuficiência não supre a necessidade da comprovação da ausência de condição financeira, cabendo às empresas, obrigatoriamente, o ônus de demonstrar a escassez de recursos financeiros. Deste modo, com fulcro nos arts. 99, §7º e 932, parágrafo único, ambos do CPC, determino que as recorrentes, no prazo de 5 dias, comprovem o preenchimento dos pressupostos legais concessivos da gratuidade, colacionando aos autos documentos que atestem, de forma inequívoca, a impossibilidade de suportarem os custos decorrentes do presente feito, a exemplo das declarações de imposto de renda dos últimos três anos e balancetes patrimoniais, sob pena de indeferimento do pedido. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos com a certificação de oferecimento ou não de contrarrazões por todos os recorridos. Após, retornem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 05 de dezembro de 2024. Desembargador Jatahy Júnior Relator 84
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior DESPACHO 0806247-78.2015.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça