Execução Fiscal 0003451-45.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2005

Valor da Causa

R$ 353.814,96

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SOBRINHUS PECAS DIESEL LTDA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALVES DE MOURA

OAB/BA 7669·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SOBRINHUS PECAS DIESEL LTDA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SOBRINHOS PECAS DIESEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/06/2025, 19:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/06/2025, 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/06/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

03/05/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

16/11/2024, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

18/10/2024, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 19:52

Juntada de Petição de apelação

10/10/2024, 19:52

Decorrido prazo de SOBRINHOS PECAS DIESEL LTDA - ME em 13/09/2024 23:59.

19/09/2024, 20:16

Expedição de sentença.

18/09/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:52

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/06/2025, 19:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/06/2025, 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/06/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:18

Sentença

•21/08/2024, 14:03

20/05/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

03/05/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

16/11/2024, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

18/10/2024, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 19:52

Juntada de Petição de apelação

10/10/2024, 19:52

Decorrido prazo de SOBRINHOS PECAS DIESEL LTDA - ME em 13/09/2024 23:59.

19/09/2024, 20:16

Expedição de sentença.

18/09/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:52

Publicado Sentença em 23/08/2024.

26/08/2024, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

26/08/2024, 22:59

Expedição de sentença.

21/08/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

09/06/2024, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Sobrinhos Pecas Diesel Ltda - Me Advogado: Francisco Alves De Moura (OAB:BA7669) Exequente: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0003451-45.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/02/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2024, 21:24

Conclusos para decisão

18/10/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:04

Decorrido prazo de SOBRINHOS PECAS DIESEL LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.

11/08/2023, 14:14

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.

15/07/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 17:05

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2022, 00:00

Petição

26/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2021, 00:00

Petição

13/08/2021, 00:00

Publicação

29/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2021, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

28/09/2019, 00:00

Concluso para Sentença

22/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/07/2019, 00:00

Publicação

09/07/2019, 00:00

Mero expediente

08/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2019, 00:00

Concluso para Sentença

15/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/07/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/05/2017, 00:00

Publicação

23/05/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2012, 00:00

Mero expediente

10/05/2012, 00:00

Petição

07/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2012, 00:00

Recebimento

27/04/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

26/03/2012, 00:00

Documento

26/10/2011, 11:34

Publicado pelo dpj

26/10/2011, 07:09

Enviado para publicação no dpj

24/10/2011, 12:15

Mero expediente

03/10/2011, 09:35

Petição

27/09/2011, 10:48

Recebimento

27/09/2011, 10:46

Protocolo de Petição

23/09/2011, 10:02

Entrega em carga/vista

13/09/2011, 10:31

Documento

12/09/2011, 12:31

Publicado pelo dpj

12/09/2011, 00:24

Enviado para publicação no dpj

08/09/2011, 16:50

Mero expediente

08/08/2011, 14:00

Protocolo de Petição

29/07/2011, 17:13

Documento

16/06/2011, 13:36

Publicado pelo dpj

16/06/2011, 01:19

Enviado para publicação no dpj

15/06/2011, 18:57

Mero expediente

01/06/2011, 11:52

Documento

29/03/2011, 08:29

Expedição de documento

09/09/2009, 12:19

Expedição de documento

31/08/2009, 15:00

Documento

31/08/2009, 09:22

Publicado pelo dpj

28/08/2009, 22:33

Enviado para publicação no dpj

28/08/2009, 14:22

Petição

06/08/2009, 18:00

Protocolo de Petição

31/07/2009, 11:37

Entrega em carga/vista

20/07/2009, 12:09

Documento

17/07/2009, 14:59

Expedição de documento

21/11/2008, 17:18

Juntada

07/07/2005, 16:24

Autos - devolvidos ao cartorio

04/07/2005, 17:20

Autos - vista faz. publica

30/05/2005, 17:57

Publicado no dpj

10/05/2005, 09:43

Mandado - juntado

06/05/2005, 14:40

Juntada

19/04/2005, 19:01

Autos - devolvidos ao cartorio

31/03/2005, 17:00

Autos - vista faz. publica

23/03/2005, 17:07

Publicado no dpj

18/03/2005, 10:08

Publicado pelo dpj

17/03/2005, 21:54

Enviado para publicação no dpj

17/03/2005, 16:40

Juntada

15/03/2005, 18:06

Publicado no dpj

14/02/2005, 09:42

Publicado pelo dpj

11/02/2005, 19:27

Enviado para publicação no dpj

11/02/2005, 15:49

Mandado - expedido

10/02/2005, 14:15

Processo autuado

13/01/2005, 17:50

Processo Distribuído por Sorteio

12/01/2005, 11:24

Sentença

•12/02/2024, 21:24

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 11:45

Sentença

•22/07/2021, 15:05

Despacho

•08/07/2019, 12:23

Despacho

•07/11/2016, 12:55

Despacho

•07/11/2016, 12:53

Despacho

•07/11/2016, 12:52

Despacho

•07/11/2016, 12:51

Despacho

•10/05/2012, 16:01