Execução Fiscal 8001035-49.2024.8.05.0082 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 29.036,33

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com de Gandu

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO TORRES DA SILVA

OAB/BA 14730·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

NELCILENE SANTOS PESSOA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 15:58

Baixa Definitiva

23/09/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:09

Juntada de certidão dd2g

04/07/2025, 09:24

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/03/2025, 14:48

Expedição de intimação.

02/03/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 06:54

Juntada de Petição de apelação

20/11/2024, 22:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 10:28

Decorrido prazo de NELCILENE SANTOS PESSOA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 19:01

Publicado Intimação em 02/10/2024.

06/10/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

06/10/2024, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Nelcilene Santos Pessoa Exequente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001035-49.2024.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advoga Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8001035-49.2024.8.05.0082 Execução Fiscal Jurisdição: Gandu

03/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 15:58

Baixa Definitiva

23/09/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:09

Juntada de certidão dd2g

04/07/2025, 09:24

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:24

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 15:09

Decisão

•30/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/03/2025, 14:48

Expedição de intimação.

02/03/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 06:54

Juntada de Petição de apelação

20/11/2024, 22:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 10:28

Decorrido prazo de NELCILENE SANTOS PESSOA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 19:01

Publicado Intimação em 02/10/2024.

06/10/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

06/10/2024, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Nelcilene Santos Pessoa Exequente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001035-49.2024.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advoga Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8001035-49.2024.8.05.0082 Execução Fiscal Jurisdição: Gandu

03/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

29/09/2024, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:13

Indeferida a petição inicial

13/09/2024, 09:33

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 10:44

Decorrido prazo de NELCILENE SANTOS PESSOA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 05:20

Publicado Intimação em 26/07/2024.

28/07/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

28/07/2024, 11:44

Expedição de intimação.

24/07/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 09:08

Conclusos para decisão

23/07/2024, 21:08

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 21:08

Decisão

•30/04/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:09

Decisão

•02/04/2025, 16:29

Decisão

•02/04/2025, 15:50

Despacho

•02/12/2024, 06:54

Sentença

•13/09/2024, 09:33

Despacho

•24/07/2024, 09:08