Arquivado Definitivamente
09/09/2025, 16:12Baixa Definitiva
09/09/2025, 16:12Arquivado Definitivamente
09/09/2025, 16:12Transitado em Julgado em 24/07/2025
05/09/2025, 20:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025, 19:49Decorrido prazo de ELZA DA ROCHA MELO em 26/06/2025 23:59.
03/07/2025, 19:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025, 19:46Decorrido prazo de ELZA DA ROCHA MELO em 26/06/2025 23:59.
03/07/2025, 19:46Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025, 01:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025, 01:14Juntada de Petição de Ciente de decisão
29/05/2025, 14:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81382674
28/05/2025, 16:51Declarada incompetência
25/04/2025, 11:23Conclusos #Não preenchido#
03/04/2025, 12:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.
12/02/2025, 18:46