—

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALANA LOPES DA SILVA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(14)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARIANA LOPES DA SILVA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA VILMA SOUZA SANTOS em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALANA LOPES DA SILVA em 06/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 23/01/2026.

Todas as movimentações(121)

legal

Todos os documentos(16)